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norma nº 1388/1976

Tipo Lei
Número / Ano 1388 / 1976
Date 1976-10-22
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
native_id1941

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1

Ogmara Municipal do Multa Redond
Estado do Rio de Janeiro
CÂMRA UMA!
! Setor de Cori me
UR PRE
bo Gan
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— SET
Lei MUNICIPAL N.º.
EMENTA:- EGILOCA CONVÊNIO FIPSADO CO! O ESTADO DO RIO
DE JASELRO.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 19 - Fics homologado o convênio firmado em 20 de seterbro
[) da 1976, entre o Estado do Rio de Janeiro a o lamicípio, com vista | con
clusão das obras do Edifício do Forum local.
Artigo 29 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições eu contrério.
1) Prefoito
Mensagem nº 024/75
Autor: Prefeito Lunicipal
svcb.

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