| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1391 / 1976 |
| Date | 1976-12-02 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SÃO JORGE CAMINHO DA LUZ E VERDADE. |
| native_id | 1944 |
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S Ogmara Municipal de Multa Redonda Estado do Rio do Janeiro Lei MUNICIPAL N.º1,304. EMENTA:— CONSIDERA LE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍ RITA SÃO JORG3 CAMINHO DA LUZ E VERDADE. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 19 - Fica considerado ds Utílidado Púllica o CENTRO ESPIRI- é TA SÃO JORGE CAMINHO DA LUS E VERDADE, registrado no - o Livro A-2 Ge Passoas Jurídicas às folhas 117, scb o nº ds orésm 1,186, do Cartório Epaminondas- Niter6i-RJ, e com estatutos publicados no DLÁfiO Ofácial do Estado - do Rio de Jangiro, em 29 de novanhro de 1966. Artigo 29 - Esta Le4 entra em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário, Projeto de Leí Municipal nº 042/76 Autor: Vereador DELÁRIO GONGELVES GOMES