| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1396 / 1976 |
| Date | 1976-12-02 |
| Ementa | CONCEDE AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. |
| native_id | 1949 |
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Ogmara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 13% EMENTA: CONCEDE AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 19 - Fica concedido amento geral da 45% (quarenta e cinco por cento) 7) incidente sobre os vencimentos dos funcionários mmicipais, os vencimentos dos cargos de provimento em comissão e os valores - das funções pratificadas. $ 1º - O aumento de que trata este artigo & axtensívo aos servi- dores regidos pela Consolidação das Lets do Trabalho. 8 20 - Os inativos e ponsicnistas da Prefeitura terão os valores dos proventos à das pensões reajustados na mesma propor ção deste artigo, conforme dispõe a Lei Municipal nY 1319 de 16 de janeiro de 1976, Artigo 2º - O aumento de que trata esta Lei & devido a pertir de 19 de janci ro de 1977. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 1977, revogadas as disposições em contrário. Vo A de 1486 aa popa de POA REDSEOA Ber P vire 190 4 ) Ref: Mansagem nº 029/76 Autor: Prefeito Municipal jo