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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1396/1976

Tipo Lei
Número / Ano 1396 / 1976
Date 1976-12-02
EmentaCONCEDE AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
native_id1949

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Ogmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 13%
EMENTA: CONCEDE AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 19 - Fica concedido amento geral da 45% (quarenta e cinco por cento)
7) incidente sobre os vencimentos dos funcionários mmicipais, os
vencimentos dos cargos de provimento em comissão e os valores -
das funções pratificadas.
$ 1º - O aumento de que trata este artigo & axtensívo aos servi-
dores regidos pela Consolidação das Lets do Trabalho.
8 20 - Os inativos e ponsicnistas da Prefeitura terão os valores
dos proventos à das pensões reajustados na mesma propor
ção deste artigo, conforme dispõe a Lei Municipal nY 1319
de 16 de janeiro de 1976,
Artigo 2º - O aumento de que trata esta Lei & devido a pertir de 19 de janci
ro de 1977.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 1977, revogadas as
disposições em contrário.
Vo A de 1486
aa popa de POA REDSEOA
Ber P vire 190 4
)
Ref: Mansagem nº 029/76
Autor: Prefeito Municipal jo

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