| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1397 / 1976 |
| Date | 1976-12-16 |
| Ementa | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO |
| native_id | 1950 |
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Ogmara Municipal do Bolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º1.597 EMENTA: "CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES cena eniisaban season nas A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Leis Artigo 1º - Fica concedido aumento de 45% (quarenta e cinco por cento) aos servidores do Legislativo, a incindir sobre os | vencimentos e sobre valores das Funções Gratificadas, vigentes na data da entrada em vigor desta Lei. Artigo 2º - O aumento de que trata esta Lei é devido a partir de 1º de janeiro de 1977, Artigo 3º = As despesas decorrentes desta Lei correrão as dotações 3111-01-00 6"5111-02-00, do orçamento em vigor: na data da vigência desta Lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor a 1º de janeiro de 1977, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 16 de dezembro de 1976 ada JOAQUI AQUINO RAMOS Presidente [obra mi to PL rm nom E ta Ce EO tm Autor: Comissão Executiva Projeto de Lei nº 052/76 /.