| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1401 / 1976 |
| Date | 1976-12-02 |
| Ementa | REFERENDA TERMO DE ACORDO CELEBRADO COM A ESCOLA DE ODONTOLOGIA DE VOLTA REDONDA. |
| native_id | 1954 |
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Osmara Municipal de Polta Rebonda Estado do Rio de Jansiro Lei MUNICIPAL N.º1a40. EMENTA:- Asferenda Termo de Acordo celebrado com a Escola de Odontologia de V. Redondas A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:— Artigo 1º - Fica referendado o Termo de Acordo celebrado em 17 do fevereiro do corrente ano, entro o MunicÍpi o de Volta Redonda s a Escola de Odontologia, com interveniência da Fundação Gewaldo Aranha, refe - rente & cessão aquela estabelecimento de ensino , pelo prazo de cinco anos, de 11 (onze) gabinetes dentários. PARÁGRAFO ÚNICO - A referída Escola se propôs a um programa odontológico-santtário, com conteúdo de edécação sanitéria e profilaxi a oral, pela eplicação tópica de flúor, no mês destinado à promoção ds saúde, em outu bro, aos alunos dae Escolas Municipais, a- lém de prostar-lhes assistência dentária gratuíta. Artigo 2º » Esta Lei entrará em vígor na data de sua publicas ção, revogadas as disposições em contrário 64 da NELSON DOS SANTOS GONÇALÓES = Prefeito Yo Volta Redonda Ea ER r Eh RREM Ss es do lt + e niva áaca Mensagem nº 008/76, de DB de março de 19566 putm/.