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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1401/1976

Tipo Lei
Número / Ano 1401 / 1976
Date 1976-12-02
EmentaREFERENDA TERMO DE ACORDO CELEBRADO COM A ESCOLA DE ODONTOLOGIA DE VOLTA REDONDA.
native_id1954

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Osmara Municipal de Polta Rebonda
Estado do Rio de Jansiro
Lei MUNICIPAL N.º1a40.
EMENTA:- Asferenda Termo de Acordo celebrado com
a Escola de Odontologia de V. Redondas
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:—
Artigo 1º - Fica referendado o Termo de Acordo celebrado em
17 do fevereiro do corrente ano, entro o MunicÍpi
o de Volta Redonda s a Escola de Odontologia, com
interveniência da Fundação Gewaldo Aranha, refe -
rente & cessão aquela estabelecimento de ensino ,
pelo prazo de cinco anos, de 11 (onze) gabinetes
dentários.
PARÁGRAFO ÚNICO - A referída Escola se propôs a
um programa odontológico-santtário, com
conteúdo de edécação sanitéria e profilaxi
a oral, pela eplicação tópica de flúor, no
mês destinado à promoção ds saúde, em outu
bro, aos alunos dae Escolas Municipais, a-
lém de prostar-lhes assistência dentária
gratuíta.
Artigo 2º » Esta Lei entrará em vígor na data de sua publicas
ção, revogadas as disposições em contrário
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NELSON DOS SANTOS GONÇALÓES = Prefeito
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Volta Redonda
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Mensagem nº 008/76, de DB de março de 19566
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