| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1406 / 1976 |
| Date | 1976-12-02 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR CONCESSÃO DE USO A AÇOS VOLTA REDONDA LIMITADA, NA FAZENDA TRÊS POÇOS. |
| native_id | 1959 |
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DLL Clip E SA Ro Pe Sor ce Ler - Po canive Be EL Oémara Municipal de Polta Rodonta I66p< | Estado do Rio de Janoiro Lei MUNICIPAL N.º jágs. EMENTA:-| Autorize o Executivo a instituir conces seo de uso a Aços Volta Redonda Límítes eua Db cesscermascoccecnceenno carai A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A. SEGUINTE LEI:- Arte 10 - fics O Poder Executívo eutorízsdo a ânetituir em fase vor de Aços Volta Redonda Límítada, e concessão de 4 ) so de uma ájo de 50.102,58 m? (cinquenta niÃ, cento s dois metros quadrados é cíngquente e oíto decimo - tros quadrados), O lugar denominado Fazenda Trão Pe ços, assínaiada na plente topográfica resultante do levantenento avrofotogramátrico, com es euguintes ca ractorístictos escals 1110,000, stetema de projeção Universal Trens verso de Mercator, exeoutedo pelo Instituto Militar de Engenharte e pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército, ano de 1965, cujo polígono envolvente * tem a seguinte derivação! o ponto de nº À, situado na mergem diroíita do Rão Peraíba do Sul, na desenbos cadura do córrego de Três Poços, de coordenadas UTM, Em 599.665 |O Na 7.911.750; def, eubindo-se O córraço de Trãs Poços, pele eus margem esquerdo, & uma Gis - tância de 107,67 metros, etínge-ss O ponto de nº 2, situado sob a cerca que delimite o faixe de domínio! da Rede Ferroviária Federal 5.Ãe, de coordenadas UTM, Es 599.677/0 Na 7.511.647; daí, accapanhando a cerca enteriormonte cáteds e uma distência de 636,06 me- tros, ne direção de Volta Redonda, stinge-se O ponto de nº 7, pi coordenadas UTM, Em 599.088 q Na 7.811,7793| daí, com azimute pleno de 26º 33º 54% q distância vs 28,60 metros, atínge-se O ponto de nº 8, situado) no margem direita do Rio Peraíba do Sul de coordenadas UTM, Es 599.099 e Ne 7.511.601; daí «í descendo pele margem direita do Rio Peraíba do Sul | fecha-se q contorno da figure no ponto de nº À Ja deosuríto. o EE Oâmara Municipal do Nolta as O Estado do Rio de Janeiro : em mim Lei MUNICIPAL N.º Láá 2 Arte 20 - A área acima ducorita es destine à instalação de Usá no dá Lanjnação de perfie levado Arte 39 - Não poderá ser dado & áree, salvo autorizeção expres sa do Executivo, ouvida e Câmera Hunicipal, outra * destinação. Arte 42 - 08 contratos firmados entre a Municipalidads e Aços Volte Redónds Límiteda só produzirão asus efeitos la gaio, epôs o referendo de Câmara Hunicipale Arte 5º - Esta Lei êntrazê em vigor na dets de sua publicação, revogadas Hensagem nº 022/75, de 12 de setembro de 1975 putm/e