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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1406/1976

Tipo Lei
Número / Ano 1406 / 1976
Date 1976-12-02
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR CONCESSÃO DE USO A AÇOS VOLTA REDONDA LIMITADA, NA FAZENDA TRÊS POÇOS.
native_id1959

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texto integral #

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Oémara Municipal de Polta Rodonta I66p< |
Estado do Rio de Janoiro
Lei MUNICIPAL N.º jágs.
EMENTA:-| Autorize o Executivo a instituir conces
seo de uso a Aços Volta Redonda Límítes
eua Db cesscermascoccecnceenno carai
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A. SEGUINTE LEI:-
Arte 10 - fics O Poder Executívo eutorízsdo a ânetituir em fase
vor de Aços Volta Redonda Límítada, e concessão de 4
) so de uma ájo de 50.102,58 m? (cinquenta niÃ, cento
s dois metros quadrados é cíngquente e oíto decimo -
tros quadrados), O lugar denominado Fazenda Trão Pe
ços, assínaiada na plente topográfica resultante do
levantenento avrofotogramátrico, com es euguintes ca
ractorístictos
escals 1110,000, stetema de projeção Universal Trens
verso de Mercator, exeoutedo pelo Instituto Militar
de Engenharte e pela Diretoria do Serviço Geográfico
do Exército, ano de 1965, cujo polígono envolvente *
tem a seguinte derivação! o ponto de nº À, situado
na mergem diroíita do Rão Peraíba do Sul, na desenbos
cadura do córrego de Três Poços, de coordenadas UTM,
Em 599.665 |O Na 7.911.750; def, eubindo-se O córraço
de Trãs Poços, pele eus margem esquerdo, & uma Gis -
tância de 107,67 metros, etínge-ss O ponto de nº 2,
situado sob a cerca que delimite o faixe de domínio!
da Rede Ferroviária Federal 5.Ãe, de coordenadas UTM,
Es 599.677/0 Na 7.511.647; daí, accapanhando a cerca
enteriormonte cáteds e uma distência de 636,06 me-
tros, ne direção de Volta Redonda, stinge-se O ponto
de nº 7, pi coordenadas UTM, Em 599.088 q Na
7.811,7793| daí, com azimute pleno de 26º 33º 54% q
distância vs 28,60 metros, atínge-se O ponto de nº
8, situado) no margem direita do Rio Peraíba do Sul
de coordenadas UTM, Es 599.099 e Ne 7.511.601; daí «í
descendo pele margem direita do Rio Peraíba do Sul |
fecha-se q contorno da figure no ponto de nº À Ja
deosuríto.
o
EE
Oâmara Municipal do Nolta as O
Estado do Rio de Janeiro
: em mim
Lei MUNICIPAL N.º Láá 2
Arte 20 - A área acima ducorita es destine à instalação de Usá
no dá Lanjnação de perfie levado
Arte 39 - Não poderá ser dado & áree, salvo autorizeção expres
sa do Executivo, ouvida e Câmera Hunicipal, outra *
destinação.
Arte 42 - 08 contratos firmados entre a Municipalidads e Aços
Volte Redónds Límiteda só produzirão asus efeitos la
gaio, epôs o referendo de Câmara Hunicipale
Arte 5º - Esta Lei êntrazê em vigor na dets de sua publicação,
revogadas
Hensagem nº 022/75, de 12 de setembro de 1975
putm/e

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