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norma nº 1407/1976

Tipo Lei
Número / Ano 1407 / 1976
Date 1976-12-23
EmentaFIXA PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA SÃO SEBASTIÃO AMOR E PAI JOAQUIM DE ARUANDA
native_id1960

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Oúmara Municipal do DBolta Rodonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 1,407
Ementa: “FIXA PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRA DA MU
NICIPALIDADE, EM FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA SÃO
SEBASTIÃO AMOR E PAI JOAQUIM DE ARUANDA.!
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE +
LEI: ”
Artigo 1º - Fica autorizada a permissão de uso de
uma área de terra da Municipalidade, localizada entre as Ruas Joca,
quim Rabello e Luvina Faria, no Bairro Retiro, medindo 800 m2, em
favor do Centro Espírita SÃO SEBASTIÃO AMOR E PAI JOAQUIM DE ARUAN-
DA, destinada a construção de sua sede. É
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
” - “ N - . +
publicação, revogando-se as disposiçoes em contrarios
Volta Redonda, 23 de dezembro de 1976
( Joaquim
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residente
Autor: Vereador Delário Gonçalves Gomes
Projeto de Lei Municipal nº 045/76
VSOs

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