| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1407 / 1976 |
| Date | 1976-12-23 |
| Ementa | FIXA PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA SÃO SEBASTIÃO AMOR E PAI JOAQUIM DE ARUANDA |
| native_id | 1960 |
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Oúmara Municipal do DBolta Rodonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 1,407 Ementa: “FIXA PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRA DA MU NICIPALIDADE, EM FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA SÃO SEBASTIÃO AMOR E PAI JOAQUIM DE ARUANDA.! A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE + LEI: ” Artigo 1º - Fica autorizada a permissão de uso de uma área de terra da Municipalidade, localizada entre as Ruas Joca, quim Rabello e Luvina Faria, no Bairro Retiro, medindo 800 m2, em favor do Centro Espírita SÃO SEBASTIÃO AMOR E PAI JOAQUIM DE ARUAN- DA, destinada a construção de sua sede. É Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua ” - “ N - . + publicação, revogando-se as disposiçoes em contrarios Volta Redonda, 23 de dezembro de 1976 ( Joaquim PRE SOMME T ME FO RITA Séjer do Lc ne c Rr o teuvo | “voz | és | L— | Ch residente Autor: Vereador Delário Gonçalves Gomes Projeto de Lei Municipal nº 045/76 VSOs