| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1419 / 1976 |
| Date | 1976-12-28 |
| Ementa | ALTERA O ÍTEM "B" DO ARTIGO 59 E ANEXO VI "A" DA LEI MUNICIPAL Nº 1320, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL. - CARGOS |
| native_id | 1968 |
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| Ser ca ile pr Cn so Oâmara Municipal do Polta Rae Estado do Rio de Janeiro Ler MUNICIPAL N.º. 1.419 Ementa: "ALTERA O ÍTEM "B" DO ARTIGO 59 E ANEXO VI “A! DA LEI MUNICIPAL Nº 1.320" A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promul go a seguinte LEI: artigo 19 - No artigo 59, ítem "B" da Lei Municipal 1.320, de 22 de janeiro de 1976, onde se 18 "in fine" Cr$ 5.016,39 (cinco mil, dezesseis cruzeiros e trinta e nove centavos) leia-se: .. Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros). $ Onico - No anexo VI “A”, fica alterada a importân- cia, conforme o previsto neste artigo. Artigo 2º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 28 de dezembro de 1976 ( Joaguim Aquino Ramôs ) Presidente AUTOR: Comissão Executiva Projeto de Lei nº 58/76 VSO.