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norma nº 1420/1976

Tipo Lei
Número / Ano 1420 / 1976
Date 1976-12-07
EmentaAUTORIZA CONCESSÃO DE USO À FUNDIÇÃO VOLDAC S/A
native_id1969

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Oamara Municipal ds Yolta Robot
Estado do Rio de Janeiro
Murat PULO DE Vi!
Serido Penne tes
UM tÚZO
Let MUNICIPAL N.º 1.420
EMENTA:- AUTORIZA CONCESSÃO DE USO À FUNDIÇÃO VOL-
o. PRETA: FR
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Art. 1e+ Fica o Poder Executivo autorizedo a instituir a
favor da firme Fundição Voldac S/A., concessão de uso de 29.667,00 *
m2 de terra, no lugar denominado Fezenda Três Poços, assinelado na!
planta levantada pelo Departamento de Viaçaõd e Obras - Dívisão do Es
tudos Técnicos desta Municipalidade, com as seguíntes carecteristi-*
cas!
escala 111.000, cujo polígono envolvente tem a seguin
te descrição, sendo 08 êngulos internos: inicia-se a
givisa no marco nº 1 situado na margem da Estrade Vol
ta Redonda - Pinheírel, segue-se com ângulo 109º 00'/
e distancia de 99,00 confrontando-se bo sul com a Es
trada Volta Redonda - Pinheírel até o P.l. da 1º cur
va. (Ponto da Intercessao)- Daí com ângulo de 80200'
o distancia de 95,00 divise-se a coste com a Estrade/
projetada atô o marco nº 2, segue-se com êngulo de/
169900' de distância de 219,00, confrontado a oveste/
com o córrego até q P.l. da 28º curva. Segua-se com &n
gulo de B2º00' dístência de 84,00 confrontando-es do
norte com o corrego' até o marco nê 5, segue-se com an
gulo de 100200' q distência de 296,00, confrontando-!
as a leste com a propriedade da I.EME (área II) ato q
merco nê 1 onde inicie esta poligonal,
Art. 2- A área acima descrite eo destina à instalação da
Usina da Fundição Voldec 5/A., que sa trensferira do baírro Voldec pa
ra o local referido no artigo anterior.
Art. 32- Não podera ser dedo a Area descrita no artigo 14,
salvo autorização expressa do Executivo, ouvida a Câmere Municipsl,ou
Oamara Municipal do Nolta Redondo: Dema 2 ÀS A
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Estado do Rio de Janeiro ms El FP'L LE ul Wi nl J 1
- E Ber me: vajo : nuivo)
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Lei MUNICIPAL Ni)
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tra destinação.
Arte 42 - O contrato ou convênio a ser Firmedo com a
Fundição Voldac S/A., só produzirão os seub afeítos legais, apos
aprovado pela Cêmera Municipal de Vereadores.
art. 59 » Esta Lei entrara em vigor na date de sua pu
bliceção, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonde,
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ya
Pon xa
Mens. 21/75
Autor: Prefeito Municipal
nrg/..

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