| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1420 / 1976 |
| Date | 1976-12-07 |
| Ementa | AUTORIZA CONCESSÃO DE USO À FUNDIÇÃO VOLDAC S/A |
| native_id | 1969 |
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Oamara Municipal ds Yolta Robot Estado do Rio de Janeiro Murat PULO DE Vi! Serido Penne tes UM tÚZO Let MUNICIPAL N.º 1.420 EMENTA:- AUTORIZA CONCESSÃO DE USO À FUNDIÇÃO VOL- o. PRETA: FR A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Art. 1e+ Fica o Poder Executivo autorizedo a instituir a favor da firme Fundição Voldac S/A., concessão de uso de 29.667,00 * m2 de terra, no lugar denominado Fezenda Três Poços, assinelado na! planta levantada pelo Departamento de Viaçaõd e Obras - Dívisão do Es tudos Técnicos desta Municipalidade, com as seguíntes carecteristi-* cas! escala 111.000, cujo polígono envolvente tem a seguin te descrição, sendo 08 êngulos internos: inicia-se a givisa no marco nº 1 situado na margem da Estrade Vol ta Redonda - Pinheírel, segue-se com ângulo 109º 00'/ e distancia de 99,00 confrontando-se bo sul com a Es trada Volta Redonda - Pinheírel até o P.l. da 1º cur va. (Ponto da Intercessao)- Daí com ângulo de 80200' o distancia de 95,00 divise-se a coste com a Estrade/ projetada atô o marco nº 2, segue-se com êngulo de/ 169900' de distância de 219,00, confrontado a oveste/ com o córrego até q P.l. da 28º curva. Segua-se com &n gulo de B2º00' dístência de 84,00 confrontando-es do norte com o corrego' até o marco nê 5, segue-se com an gulo de 100200' q distência de 296,00, confrontando-! as a leste com a propriedade da I.EME (área II) ato q merco nê 1 onde inicie esta poligonal, Art. 2- A área acima descrite eo destina à instalação da Usina da Fundição Voldec 5/A., que sa trensferira do baírro Voldec pa ra o local referido no artigo anterior. Art. 32- Não podera ser dedo a Area descrita no artigo 14, salvo autorização expressa do Executivo, ouvida a Câmere Municipsl,ou Oamara Municipal do Nolta Redondo: Dema 2 ÀS A [ota 2 t Ste NA Estado do Rio de Janeiro ms El FP'L LE ul Wi nl J 1 - E Ber me: vajo : nuivo) foco [5 Lei MUNICIPAL Ni) T tra destinação. Arte 42 - O contrato ou convênio a ser Firmedo com a Fundição Voldac S/A., só produzirão os seub afeítos legais, apos aprovado pela Cêmera Municipal de Vereadores. art. 59 » Esta Lei entrara em vigor na date de sua pu bliceção, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonde, tm ya Pon xa Mens. 21/75 Autor: Prefeito Municipal nrg/..