| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5331 / 2017 |
| Date | 2017-05-04 |
| Ementa | REVOGA OS ARTIGOS 2º,3º E 5º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.451, DE 11 DE ABRIL DE 1978. - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO. HORÁRIO DO COMÉRCIO. |
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FEIA EE o Câmara Municipal de Volta Redonda M LEIMUNICIPAL Nº 5.331 EMENTA: REVOGA OS ARTIGOS 2,3 € 5º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LELN LASI, DE 1 DE ABRIL DE 1978. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova é eu sancono a seguinte Lei At e Ficam revogados osatigos 2, 3º e $º da Lei ASI de 1 de abril de 1975 Art. 2º- O ato 4 da Lin 1451 de 1 de ab de 1978 pasa a tr a seguinte redação =areigo 4º Respetadas as leis trabalhistas fia atotzado o frio dire de fancomamento do comércio no Município de Volta Redonda Ar. 3 Esta Lei eta em vigor o data de sua publicação. Volia Redonda, 04 de maio de 2017 eu RENA DASILVA reter Municipal Mensagem nº 00717 Ai Preto Municipal doa : epuaicaDo o oo FICA DO icÍiO VIADO RES | so e sa