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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1431/1977

Tipo Lei
Número / Ano 1431 / 1977
Date 1977-09-19
EmentaCRIA O INCISO V DO ARTIGO 4º DA DELIBERAÇÃO Nº 901 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 1967.- CONSELHO DELIBERATIVO DO SAAE
native_id1980

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Oâmara Municipal do Polta Rebonda
Estado do Rio de Janeiro
Le: MUNICIPAL N.º 1.41
EMENTA: Cria:o inciso V do artigo 49 da Deliberação no 901, de
A CAMARA MUNICIPAL APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEE: -
Artigo 19 - O artigo 49 da Deliberação n9 901, de 19 de dezembro de 1967, inse
rido na Seção la., que trata do Conselho Deliberativo do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda, passa a ter a seguinte
redação:
"Artigo 49 - O Conselho Delfberativo & o Orgão de administração su
pertor do Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Volta
Redonda e sera constituido dos seguintes membros efe-
tivos:
1 - um representante da Companhta Stderúrgica Nacio -
nal, escolhído dentre seu corpo de engenhetros;
I - tm representante da Associação Comercíal, Indus -
trial e Agro-Pastort] de Volta Redonda;
HI - um representante do Sindicato dos Trabalhadores *
nas Indistrtas Metalúrgicas, Mecanicas e de Mate-
rtal Elatrico de Volta Redonda;
IV - três representantes da Prefeitura Municipal de
Volta Redonda; e
V - um representante da Camara Mnfcipal de Volta Re-
donda."
É
'
Artigo 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publtcação.
a
Artigo 30 - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda «AO sapo AMAS
GEORGES LEONARDOS - Prefeito j
Projeto de Lef Municipal nº 009/77, de 09 de mato de 1977 |
Autor: Vereador Aristides Martins da Silva É

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