| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1431 / 1977 |
| Date | 1977-09-19 |
| Ementa | CRIA O INCISO V DO ARTIGO 4º DA DELIBERAÇÃO Nº 901 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 1967.- CONSELHO DELIBERATIVO DO SAAE |
| native_id | 1980 |
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Oâmara Municipal do Polta Rebonda Estado do Rio de Janeiro Le: MUNICIPAL N.º 1.41 EMENTA: Cria:o inciso V do artigo 49 da Deliberação no 901, de A CAMARA MUNICIPAL APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEE: - Artigo 19 - O artigo 49 da Deliberação n9 901, de 19 de dezembro de 1967, inse rido na Seção la., que trata do Conselho Deliberativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda, passa a ter a seguinte redação: "Artigo 49 - O Conselho Delfberativo & o Orgão de administração su pertor do Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Volta Redonda e sera constituido dos seguintes membros efe- tivos: 1 - um representante da Companhta Stderúrgica Nacio - nal, escolhído dentre seu corpo de engenhetros; I - tm representante da Associação Comercíal, Indus - trial e Agro-Pastort] de Volta Redonda; HI - um representante do Sindicato dos Trabalhadores * nas Indistrtas Metalúrgicas, Mecanicas e de Mate- rtal Elatrico de Volta Redonda; IV - três representantes da Prefeitura Municipal de Volta Redonda; e V - um representante da Camara Mnfcipal de Volta Re- donda." É ' Artigo 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publtcação. a Artigo 30 - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda «AO sapo AMAS GEORGES LEONARDOS - Prefeito j Projeto de Lef Municipal nº 009/77, de 09 de mato de 1977 | Autor: Vereador Aristides Martins da Silva É