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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1436/1977

Tipo Lei
Número / Ano 1436 / 1977
Date 1977-08-25
EmentaAUTORIZA CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MUSEUS DO RIO DE JANEIRO
native_id1985

Documents (1)

texto integral #

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Es
Oâmara Musical do Bolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º !36
EMENTA:- AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE VOLTA REDON
DA E A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MUSEUS DO RIO DE JANET
RO.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEL:-
Artigo 1º = Objetivando a preservação dos lances históricos e, a efetivação *
de malores conhecimentos em torno da siderurgia naclonal, fica o
Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Fundação '
0 Estadual de Museus do Rio de Janetro, para Instalação em Volta Re
donda, do Museu- Escola do Aço.
Artigo 2º = Identica medida serã adoteda com a Companhia Siderúrgica Nacional,
como condição para doação de peças ao Museu-Escola do Aço.
Artigo 3º - Caberã ao Poder Público Hunicipal e designação de local para Ins-
talação do HuseuzEscola do Aço previsto nesta Lol,
Artigo 49 - Os documentos consequentes dos Artigos 19 e 22 serão remetidos &o
Legislativo Municipal para homologação, no prazo máximo de 60(ses
senta) dias opôs sua efetivação.
Artigo 59 - Esta 'Lel entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se '
as disposições em contrário,
volta Redonda, 95 df ogpito da AIH
GEORGES LEONARDOS
Prefeito
Projeto de Lei Municipal nº 006/77
Autor: Glbraltar Pedro de Olivelra Vidal
LMCRP/

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