| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1440 / 1977 |
| Date | 1977-09-19 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.344/76. |
| native_id | 1989 |
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eo FUMA BMC TO 1. Secer de Er cc raranto. Ogmara Municipal do olta Robenda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º !.M EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.344/76. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEL:- Artigo à? - O artigo |9 da Lei Municipal nº 1.344, de 28 de abrii de 1976, com 0) a retificação constante do artigo 9 da Lel Municipal ng 1358, de 12 de Julho de 1976, passa a ter a seguinte redação: “ Artigo 1º - Fica institulda pensão espectal vitalícia em favor de VERA LÚCIA FRANCO DA SILVA, no valor mensal de Cr$ 1.375,44! (hum mil, trezentos e setenta e cinco cruzelros e quarenta e quatro centavos)", Artigo 2º - A despesa será atendida à conta da dotação 3.2.3.2., do Orçamen- to Municipal. Artigo 3º - Esta Le] entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas * e as disposições em contrário. Volta Redonda, |O etambno UA To GEORGES LEONARDOS Prefeito Mensagem nº 17/77 Autor: Prefeito Municipal LMCRP/