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norma nº 1440/1977

Tipo Lei
Número / Ano 1440 / 1977
Date 1977-09-19
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.344/76.
native_id1989

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1. Secer de Er
cc raranto.
Ogmara Municipal do olta Robenda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º !.M
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº
1.344/76.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEL:-
Artigo à? - O artigo |9 da Lei Municipal nº 1.344, de 28 de abrii de 1976, com
0) a retificação constante do artigo 9 da Lel Municipal ng 1358,
de 12 de Julho de 1976, passa a ter a seguinte redação:
“ Artigo 1º - Fica institulda pensão espectal vitalícia em favor
de VERA LÚCIA FRANCO DA SILVA, no valor mensal de Cr$ 1.375,44!
(hum mil, trezentos e setenta e cinco cruzelros e quarenta e
quatro centavos)",
Artigo 2º - A despesa será atendida à conta da dotação 3.2.3.2., do Orçamen-
to Municipal.
Artigo 3º - Esta Le] entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas *
e as disposições em contrário.
Volta Redonda, |O etambno UA
To
GEORGES LEONARDOS
Prefeito
Mensagem nº 17/77
Autor: Prefeito Municipal
LMCRP/

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