| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1447 / 1977 |
| Date | 1977-12-02 |
| Ementa | INSTITUI A TRIBUNA DOS PODERES NO ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1996 |
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i | rm dA k tan tera Oâmara Mui do Yolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.'i4y o EMENTA: INSTITUI A TRIBUNA DOS PODERES NO ESTÁDIO MUNICIPAL E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 19 - Fica instituida no Estadio Municipal a Tribuna dos Poderes Públicos, composta de 50(cinquenta) lugares, sendo distribuidos ' da forma seguinte: 2l(vinte e um) para o Executivo, 2l(vinte e um) para o Legislativo e 8(oito) para o Judiciário. Artigo 29 - Cabera ao Executivo em todo contrato, com qualquer entidade desportiva ou não, para cessão de uso do Estâdio, exigir o cum primento do artigo primeiro. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 02 de dezembro de 1977. Vice- Presidente Projeto de Lei nº 26/77 Autor- Firmino Gomes LMCRP/