| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1448 / 1977 |
| Date | 1977-11-07 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL SANTO ANTÔNIO. |
| native_id | 1997 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
Cluas MOML DÊ NUA RBG FL. 3, Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º js. EMENTA:- CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL SANTO ANTONIO, A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 19 - Fica considerado de Utilidade Publica Municipal o Centro Soctal 1) Santo Antonio, sediado na Cidade e Comarca de Volta Redonda, inscri to no Regístro de Pessoas Jurídicas, no Cartório do 10 Ofício de * Justiça ds Comarca de Volta Redonda, ãs Fls. 101 do Livro A-l, ng maro de ordem 216, de 28 de novembro de 1967. Artigo 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. ; Artigo 39 - Ficam revogadas as disposições em contrário. volta Redonda, O) Às onoumbuo de 1431 GEORGES LEONARDOS Prefeito Projeto de Leí Mmicipal a? 025/77 Autor- Vereador Onício Zemboti LMCRP /