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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1449/1977

Tipo Lei
Número / Ano 1449 / 1977
Date 1977-11-28
EmentaINSTITUI PRÊMIOS DE DEZ, VINTE E TRINTA ANOS DE SERVIÇOS, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
native_id1998

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A CÂMARA
Artigo 1º
Artigo 29
Artigo 39
Artigo 49
Artigo 59
Artigo 69
Artigo 79
Artigo 89
Chem my
Omara Municipal do Polta Redonda
Estado do Rio do Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º 1.44
EMENTA: — INSTITUI PRÊMIOS DE DEZ,VINTE E TRINTA ANOS DE SERVI
ÇOS, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS:
MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
- Ficam instituidos diplomas e medalhas de dez, vinte e trinta anos '
de serviços aos funcionários públicos municipais.
- Aos funcionários em exercício ininterrupto, com dez anos de servi—
ços, sera conferida medalha de prata e diploma alusivo.
Aos funcionários em exercício ininterrupto, com vinte anos de servi
ços, serã conferida medalha de ouro e diploma alusivo.
- As medalhas aludidas nos artigos 29 e 39 terão: cerca de 03 cm, uma
face com o brasão do município e no verso as inscrições: MUNICÍPIO!
DE VOLTA REDONDA - 10 ou 20 ANOS DE BONS SERVIÇOS.
- hos funcionários em exercício ininterrupto, com trinta anos de ser
viços, sera conferida medalha de ouro e diploma alusivo.
PARÁGRAFO ÚNICO- A medalha aludida neste artígo terã: cerca de 06
cm, uma face com o brasão do município e no verso"!
as inscrições: VOLTA REDONDA- MEDALHA DO MÉRITO MU
NICIPAL - 30 ANOS DE BONS SERVIÇOS.
- Os prêmios de que trata esta Lei serão entregues, anualmente, em so
lenidade comemorativa ao DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO-28 DE OUTUBRO.
- Os diplomas serão firmados em conjunto pelo Sr. Prefeito Municipal"
e pelo Sr. Presidente da Camara de Vereadores.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
ES MURCIST OE VITA EORADA
| Setor de Dec:
Câmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 1449.
Artigo 99 - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda,
GEORGES LEONARDOS
Prefeito
VETO A PRESENTE LEI MUNICIPAL
VOLTE À CÂMARA
Volta Redonda, 17 de novembro de 1977
CA to —
Georges Leonardos
Prefeito
Projeto de Lei nº 28/77
Autor- Jorge Pantaleão Alves
LMCRP/
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àC e :tecivo

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