| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1449 / 1977 |
| Date | 1977-11-28 |
| Ementa | INSTITUI PRÊMIOS DE DEZ, VINTE E TRINTA ANOS DE SERVIÇOS, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
| native_id | 1998 |
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A CÂMARA Artigo 1º Artigo 29 Artigo 39 Artigo 49 Artigo 59 Artigo 69 Artigo 79 Artigo 89 Chem my Omara Municipal do Polta Redonda Estado do Rio do Janeiro Ler MUNICIPAL N.º 1.44 EMENTA: — INSTITUI PRÊMIOS DE DEZ,VINTE E TRINTA ANOS DE SERVI ÇOS, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- - Ficam instituidos diplomas e medalhas de dez, vinte e trinta anos ' de serviços aos funcionários públicos municipais. - Aos funcionários em exercício ininterrupto, com dez anos de servi— ços, sera conferida medalha de prata e diploma alusivo. Aos funcionários em exercício ininterrupto, com vinte anos de servi ços, serã conferida medalha de ouro e diploma alusivo. - As medalhas aludidas nos artigos 29 e 39 terão: cerca de 03 cm, uma face com o brasão do município e no verso as inscrições: MUNICÍPIO! DE VOLTA REDONDA - 10 ou 20 ANOS DE BONS SERVIÇOS. - hos funcionários em exercício ininterrupto, com trinta anos de ser viços, sera conferida medalha de ouro e diploma alusivo. PARÁGRAFO ÚNICO- A medalha aludida neste artígo terã: cerca de 06 cm, uma face com o brasão do município e no verso"! as inscrições: VOLTA REDONDA- MEDALHA DO MÉRITO MU NICIPAL - 30 ANOS DE BONS SERVIÇOS. - Os prêmios de que trata esta Lei serão entregues, anualmente, em so lenidade comemorativa ao DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO-28 DE OUTUBRO. - Os diplomas serão firmados em conjunto pelo Sr. Prefeito Municipal" e pelo Sr. Presidente da Camara de Vereadores. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ES MURCIST OE VITA EORADA | Setor de Dec: Câmara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 1449. Artigo 99 - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, GEORGES LEONARDOS Prefeito VETO A PRESENTE LEI MUNICIPAL VOLTE À CÂMARA Volta Redonda, 17 de novembro de 1977 CA to — Georges Leonardos Prefeito Projeto de Lei nº 28/77 Autor- Jorge Pantaleão Alves LMCRP/ :ão € cteli àC e :tecivo