| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1455 / 1977 |
| Date | 1977-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL , NO MONTANTE DE CR$ 2.700.000,00 |
| native_id | 2004 |
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CAMERA MURGREL TO " Setor de le ví Er Oamara Municipal do Volta Rodonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 1.45 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO MONTANTE DE CR$ 2.700.000,00. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte LEI, de conformidade com os artigos 40, item II e 43, da Lei 4.320/64. Artigo 19 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito Especial, no valor de Cr$ 2.700,000,00(dois milhões, setecentos mil crugeiros), para ocorrer a despesa de auxílio em favor da Fundação Oswaldo * Aranha(FOA). Artigo 29 - Para fazer face a despesa de que trata o artigo anterior, fica * cancelada a importância de Cr$ 2.700.000,00(dois milhões e sete-- centos mil cruzeiros), da rubrica orçamentária corrente ..cseveos 11.13764481.07-4120. Artigo 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, O da dngrntno dy 14% + asa GEORGES LEONARDOS Prefeito Mensagem nº? 026/77 Autor- Prefeito Mmicipal LMCRP/