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norma nº 1462/1978

Tipo Lei
Número / Ano 1462 / 1978
Date 1978-04-18
EmentaCONCEDE GRATUIDADE AOS EX-COMBATENTES DA FEB, NOS JOGOS DE FUTEBOL REALIZADOS NO ESTÁDIO MUNICIPAL
native_id2008

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VETO A PRESENTE LEI MUNICIPAL
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Oamara Municipal do DPolta (PB donda Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
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Lei MUNICIPAL N.º 1.:5%2
EMENTA:= CONCEDE GRATUIDADE AOS EX-COMBATENTES DA FEB, NOS
JOGOS DE FUTEBOL REALIZADOS NO ESTÁDIO MUNICIPAL.
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A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- |
Artigo 19 - Fica concedida a gratuidade de ingresso aos ex-
-combatentes da Força Expedicionária Brasileira - FEB, nos jogos de futebol!
realizados no Estádio Municipal General Silvio Raulino de Oliveira,
Artigo 29 - A administração do Estádio Municipal General !
Silvio Raulino de Oliveira poderã determinar, que a entrada dos expediciona-
rios se dê, exclusivamente por um portão.
Parágrafo Único - Fixado um portão não poderã ser alterado!
para outro, senão decorridos 12 meses.
Artigo 39 - Serã exigida de cada ex-combatente no momento '
de seu ingresso no Estádio, a carteira de identidade expedida pela Associa--
ção dos Ex-Combatentes.
Artigo 49 - A administração do Estádio, dentro de 30 dias '
da vigência da presente lei, fica obrigada a enviar à Federação Fluminense
de Futebol e à Confederação Brasileira de Desportos- CBD - cópia desta para”
os fins de direito.
Artigo 59 - A presente Lei entra em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda,
GEORGES LEONARDOS
Prefeito
Projeto de Lei nº 001/77
Autor- Ettore Dalboni da Cunha
LMCRP/
Volta Redonda, 20 de dezembro de 1977

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