| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1462 / 1978 |
| Date | 1978-04-18 |
| Ementa | CONCEDE GRATUIDADE AOS EX-COMBATENTES DA FEB, NOS JOGOS DE FUTEBOL REALIZADOS NO ESTÁDIO MUNICIPAL |
| native_id | 2008 |
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“4 VETO A PRESENTE LEI MUNICIPAL | Charm oMiadPol QE VOTA REQ Ser cg Decrmene ção e - TQuivo RF VOLTE À CÂMARA Vu. 43] 30 | y | Oamara Municipal do DPolta (PB donda Prefeito Estado do Rio de Janeiro ii Lei MUNICIPAL N.º 1.:5%2 EMENTA:= CONCEDE GRATUIDADE AOS EX-COMBATENTES DA FEB, NOS JOGOS DE FUTEBOL REALIZADOS NO ESTÁDIO MUNICIPAL. « “a A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- | Artigo 19 - Fica concedida a gratuidade de ingresso aos ex- -combatentes da Força Expedicionária Brasileira - FEB, nos jogos de futebol! realizados no Estádio Municipal General Silvio Raulino de Oliveira, Artigo 29 - A administração do Estádio Municipal General ! Silvio Raulino de Oliveira poderã determinar, que a entrada dos expediciona- rios se dê, exclusivamente por um portão. Parágrafo Único - Fixado um portão não poderã ser alterado! para outro, senão decorridos 12 meses. Artigo 39 - Serã exigida de cada ex-combatente no momento ' de seu ingresso no Estádio, a carteira de identidade expedida pela Associa-- ção dos Ex-Combatentes. Artigo 49 - A administração do Estádio, dentro de 30 dias ' da vigência da presente lei, fica obrigada a enviar à Federação Fluminense de Futebol e à Confederação Brasileira de Desportos- CBD - cópia desta para” os fins de direito. Artigo 59 - A presente Lei entra em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, GEORGES LEONARDOS Prefeito Projeto de Lei nº 001/77 Autor- Ettore Dalboni da Cunha LMCRP/ Volta Redonda, 20 de dezembro de 1977