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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1465/1978

Tipo Lei
Número / Ano 1465 / 1978
Date 1978-03-13
EmentaCONCEDE AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
native_id2011

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| CÂMURA MUNCH? E UA RD
Setor de Decime, -
meme a BO
ão 0 2rgivo
mma VO
Ogmara Municipal do Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º 145
EMENTA: -— CONCEDE AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS B SALÁRIOS.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-— o
Art? 19 - Pica concedido aumento geral, intidente sobre os vencimentos dos
funcionários mmicipais, obedecidos os seguintes percentuais: N
Vencimentos Mensais X p/sumento o
Atê Cr$ 2.300,00 40z :
De Cr$ 2.301,00 a Cr$ 3.000,00 38x a
De Cr$ 3.001,00 a Cr$ 5.000,00 36% a
De Cr$ 5.001,00 a Cr$ 7.000,00 34% sh
Acima de Cr$ 7.000,00 o ' 323 , be
Art9 20 - Fica concedido aumento de 92% (trinta e doís por cento) sobre os ii
valores dos cargos de provimento em comissão.
Art? 30 - Fica concedido aumento de 38% sobre os valores das Funções Grati- o
ficadas. |]
Art? 49 - O aumento de que trate o artigo 10 desta Leí & extensivo aos ser
vidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, obedeci -
dos os mesmos límites e percentuais fixados no referido artigo 19.
ArtO 59 - Os proventos é pensões serão tarbém reajustados nas mesmas bases
estabalecídas no artigo 10 desta Lei,
Art? 69 — Esta Lei entra em vigor a partir de 10 de março de 1978, revogan-
do-se as disposições em contrário,
Volta Radonda, (3 emaeço els 1939
A
GEORGES LEONARDOS
Prefeito
Raf: Mensagem nº 005/78
LL.

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