br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1466/1978

Tipo Lei
Número / Ano 1466 / 1978
Date 1978-03-13
EmentaCONCEDE AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA
native_id2012

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

Cr
artigo 19 —
Artigo 29 -
Artigo 39 -
Artigo 49 -
Artigo 59 -
artigo 69 -
LL.
Ogmara Municipal do Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 1,466.
EMENTA:— CONCEDE AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Fica concedido aumento geral, incidente sobre os vencimentos dos
funcionários do Poder Legislativo, obedecidos os seguintes . par
centuais:
Vencimentos Mensais X p/aumento
Atê Cr$. 2.300,00 . 40%
De Cr$.2.301,00 a Cr$ 3.000,00 38%
De - Cr$, 3.001,00 a Cr$ 5.000,00 36%
De Cr$ 5.001,00 a Cr$ 7.000,00 : 342 º
Acima de Cr$ 7.000 322
Pica concedido sumento de 32X (trinta e dois por cento) sobre os
valores dos cargos de provimento em comissão.
Fica concedido aumento de 38% sobre os valores das Funções Grati,
ficadas,
O aumento da que trata o artigo 19 desta Lei à extensivo sos ser
vidores regidos pala Consolidação das Leis do Trabalho, obadeci-
dos os mesmos limites e percentuais fixados no referido artigo -
19.
Os proventos e pensões serão também reajustados nas mesmas basau
estabelecidas no artigo 10 desta Lei.
Esta Lei entra em vigor a partir de 10 de março de 1978, revogm |
do-se as disposições em contrário.
Volta Ra moro e 1978
GBORGES LEONARDOS
Prefeito
Ref: Projeto de Lei Mmícipal nº 002/78
CAMARA MUNICIPAL OF STA RERIEDA
Setor de Docime: : 2 & .rosivo
bo jude | 25)

open original →