| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1468 / 1978 |
| Date | 1978-04-04 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). |
| native_id | 2014 |
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tata ii mettas am mm pr pç rica amo DE OM MED Sor te Documerar?o esco ly of Oamara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Ler MUNICIPAL N.º 44. EMENTA :— ABRE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ' 0 Credito Espectal no montante de Cr$ 500.000,00(quinhentos mfl cruzeiros), pa ra fazer face E construção de uma unidade escolar, com quatro salas de aula e outras dependencias, localizada no Bairro Siderlândia. Artigo 20 - Para fazer face a despesa tratada no artigo an terior, será utilizado o montante de Cr$ 500.000,00(quinhentos mii cruzeiros) liberáveis em favor do Município de Volta Redonda pelo Departamento de Enst- no Fundamental do Ministêrio da Educação e Cultura, provenfentes dos recure sos griundos do Salârto-Educação, na forma que dã conta o Termo de Convênio: firmado entre a Municipalidade e aquela Secretaria de Estado, em 30 de dezem bro de 1977. |) Artigo 39 - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas * as disposições em contrário. volta Redonda, 04 du abull de 19780 Georges Leonardos Prefeito a Mensagem nº 003/78 Autor Prefeito Munt cipal LMCRP/