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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1468/1978

Tipo Lei
Número / Ano 1468 / 1978
Date 1978-04-04
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
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Oamara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º 44.
EMENTA :— ABRE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$500.000,00
(QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir '
0 Credito Espectal no montante de Cr$ 500.000,00(quinhentos mfl cruzeiros), pa
ra fazer face E construção de uma unidade escolar, com quatro salas de aula
e outras dependencias, localizada no Bairro Siderlândia.
Artigo 20 - Para fazer face a despesa tratada no artigo an
terior, será utilizado o montante de Cr$ 500.000,00(quinhentos mii cruzeiros)
liberáveis em favor do Município de Volta Redonda pelo Departamento de Enst-
no Fundamental do Ministêrio da Educação e Cultura, provenfentes dos recure
sos griundos do Salârto-Educação, na forma que dã conta o Termo de Convênio:
firmado entre a Municipalidade e aquela Secretaria de Estado, em 30 de dezem
bro de 1977.
|) Artigo 39 - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas *
as disposições em contrário.
volta Redonda, 04 du abull de 19780
Georges Leonardos
Prefeito
a
Mensagem nº 003/78
Autor Prefeito Munt cipal
LMCRP/

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