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norma nº 1475/1978

Tipo Lei
Número / Ano 1475 / 1978
Date 1978-06-09
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREAS NO BAIRRO EUCALIPTAL EM FAVOR DOS SRS. ADÃO MENDES, JOSÉ ONOFRE DE OLIVEIRA E ILZO DA CUNHA.
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Ogmara Municipal de Bolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 175
EMENTA; - Autoriza o Prefeito Municipal a desafetar e permu-
tar áreas de terra pertencente ao Município de Vol
ta Redonda.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
ARTIGO 10 -
ARTIGO 20 -
ARTIGO 30 -
Mensagem nº
Fica o Prefeito Municipal autorizado a desafetar uma area de ter
ra situada entre as ruas Josê de Alencar e Francisco Alves no Eu-
caliptal.
PARÁGRAFO ÚNICO - A área referida neste artigo compõe-se de: 4
(quatro) lotes de
n9 1 com 200,20 m2
n9 2 com 226,00 m2
no 3 com 258,00 m2
nº 4-com 226,38 m2-
de acordo com a planta integrante desta Let.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a permutar 3 (três) destes"
lotes referidos no artigo anterior com os senhores Adão Mendes, Jo
sã Onofre de Oliveira: e Iizo da Cunha, donos das propriedades afe
tadas e situadas-nas ruas Perf e Mario Ramos no Bairro Eucaliptal,
ficando o quarto- lote no patrimônio público como bem domintal.
Esta let entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
- Volta Redonda, OA AL punho da (Até
GEORGES LEO)
— PREFEITO MUNICIPAL.
12/78
Autor: Prefeito Municipal
RCP/

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