| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1479 / 1978 |
| Date | 1978-09-05 |
| Ementa | INSTITUI MEDALHA E DIPLOMA DE 10 (DEZ) E 20 (VINTE) ANOS DE SERVIÇO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA C.L.T. |
| native_id | 2024 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
Veto a presente Lei. Volte à Câmara. E 7178. Oâmara Municipal á . Georges Leonardos Estado do Rio de Janeiro Prefeito LEI MUNICIPAL N.º! EMENTA:— INSTITUI MEDALHA E DIPLOMA DE 10(Dez) e 20(Vinte) ANOS DE SERVIÇO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA C.L.T. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA: E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- ARTIGO 19 - Ficam instituídos Diplomas e Medalhas de 10(Dez) e 20(Vinte) anos de serviço aos Servidores Municipais de Volta Redonda, regidos pe ) la C.L.T. ARTIGO 29 - As Medalhas de que trata O Artigo anterior, serão de Prata e de Ouro, tendo ao centro o Brasao do Município, e conferidas aos Ser vidores regidos pela C.L.T. que completarem l0(Dez) e 20 (Vinte)! anos de serviço à Municipalidade, respectivamente. ARTIGO 39 - As Medalhas e Diplomas a que se refere a presente Lei, serão en tregues anualmente em solenidade e em data estabelecida pela admi nistração. ARTIGO 49 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, GEORGES LEONARDOS Prefeito Chera MpMIo. Setor do De A: sa FL. o 46] 25] 5 Ref: Projeto de Lei Municipal nº 018/78 Autor: Vereador Aristides Martins da Silva LL.