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norma nº 1479/1978

Tipo Lei
Número / Ano 1479 / 1978
Date 1978-09-05
EmentaINSTITUI MEDALHA E DIPLOMA DE 10 (DEZ) E 20 (VINTE) ANOS DE SERVIÇO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA C.L.T.
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Veto a presente Lei.
Volte à Câmara.
E 7178.
Oâmara Municipal á
. Georges Leonardos
Estado do Rio de Janeiro
Prefeito
LEI MUNICIPAL N.º!
EMENTA:— INSTITUI MEDALHA E DIPLOMA DE 10(Dez) e 20(Vinte)
ANOS DE SERVIÇO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS
PELA C.L.T.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA: E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
ARTIGO 19 - Ficam instituídos Diplomas e Medalhas de 10(Dez) e 20(Vinte) anos
de serviço aos Servidores Municipais de Volta Redonda, regidos pe
) la C.L.T.
ARTIGO 29 - As Medalhas de que trata O Artigo anterior, serão de Prata e de
Ouro, tendo ao centro o Brasao do Município, e conferidas aos Ser
vidores regidos pela C.L.T. que completarem l0(Dez) e 20 (Vinte)!
anos de serviço à Municipalidade, respectivamente.
ARTIGO 39 - As Medalhas e Diplomas a que se refere a presente Lei, serão en
tregues anualmente em solenidade e em data estabelecida pela admi
nistração.
ARTIGO 49 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda,
GEORGES LEONARDOS
Prefeito
Chera MpMIo.
Setor do De A:
sa FL. o
46] 25] 5
Ref: Projeto de Lei Municipal nº 018/78
Autor: Vereador Aristides Martins da Silva
LL.

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