| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1485 / 1978 |
| Date | 1978-10-16 |
| Ementa | RATIFICA O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA PROMOVIDO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. |
| native_id | 2030 |
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CÂMARA MUNIPA OE Vollo REUROA —Seler do Cremer sir e tivo, Es = ES Oamara Municipal A alta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º Las EMENTA:— Ratifica o Convonio de Assistência Finsnesira a Toe nica provovido entre q Estado do Sto de Jentiro e é Município €s Volta Redonda. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:— ÁRTICO 19 - Vica, nos earmos do iucles V de Art. 35 da Lei Orgânica des ?uníci pios, ratificado « instrumanto convanelenal firmado entra a SGecra 9 taria de Retais da Educação « Cultura do Estado do Rio de Jansiro, e o timicípio de Volta Redonda, cx data de 11.07.1978. Parôgreto Cnico - O decurante a que ce refere este Artigo passa a integrar por inteiro o presente diplema. ARTIGO 29 - Reto Lei catrarã cx vigor aa data de sus gudlicação, revogadas as disçosiçõas ex eoatrário, volta Reécada, |O 1 O sniatmo du IF CG GEORCES LEOHÁRDOS Protoito Ref: Vensagen nf 021/78 Autor! Prefeito Hunisipal LL.