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norma nº 1488/1978

Tipo Lei
Número / Ano 1488 / 1978
Date 1978-10-25
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 8.493.728,69.
native_id2033

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Chen aja |:
* Soor de Des Ser de Becime, : 2 àne
ia] ori
Ogmara Municipal do Bolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º 1,48
EMENTA:- AUTORIZA ABERIURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
Cr$ 8.493.728,69,
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crê
dito Especial no valor de Cr$ 8.493.728,69(oito milhões, quatrocentos e noven=-
ta e três mil, setecentos e vínte e oito cruzeiros e sessenta e nove centavos)
para fazer face as despesas programadas de utilização do FEN- Fundo Rodoviário
Nacional e do PROFILURB - Projeto de Financiamento de Lotes Urbanizsados, nos
valores seguintes: .
FBN - Fundo Rodoviário Nacional. ceceeesereereeerereo Crf 4.322.647,14
PROFILURB- Projeto de Financiamento de Lotes Urbani-
gados ecscecercoroorocasoscscoscrseseresa CE$ 4.171.081,55
Artigo 20 - Para as despesas decorrentes da abertura do Crêdi
to Especial tratado no artigo anterior, serão utilisados os recursos seguíntes:
FRN - Fundo Rodoviário Nacional - Quotas. recebidas *
neste exercício e pertencentes ao exercício de:
1976 cecocooconconscniosonsorscasosoccrsnsasoo CLS 1.657.908,55
1977 cocscorcrscsrorosacosoascasorecorsenea sos CE$ 2.665.738,59
PROFILURB - Projeto de Financiamento de Lotes Urbani
zados - Ja, parcela do Contrato de empréstimoé
firmado em 10/09/76 com o BNH - Banco Nacional
de Habitação - referente Conjunto Habitacional
Açude-Helmonte. .ecseccerereccerscsressreseeso CLS 4.171.081,55
TOTAL. .coccosccosoncrssoros Cr$ 8.493.728,69
Artigo 3º - Esta Lei entrarã em vigor nesta data, revogadas '
as disposições em contrário,
volta Redonda, 25 & siubro 4945
GEORGES LEONARDOS
Mensagem nº? 024/78 Prefeito
Autor- Prefeito Municipal
LMCRP/
pata Rea

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