| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1491 / 1978 |
| Date | 1978-11-08 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À COMPANHIA ESTANÍFERA DO BRASIL. |
| native_id | 2036 |
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Chysha MUZATT DE QUIS RDI e tuvo Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 1.41 EMENTA:= Autertza O Executivo a cutergar concessão de direi to real do uso de Tres à Companhia Estanifera do A CÂMARA MUNICIPAL aprovRPAS tão SANCIONO A SEGUINTE LEI.- trt. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a Ou - torgar É Companhia Estanffera do Brastl, concessão de direito real de uso — 69.324,03 oÊ (cinquenta e oito wtl, trozentos q vinte é quatros metres quadra dos « oftenta o tras ducimatros quadrados), eu sejam Ba 838 2,5ca cu 1,205 * alqueires guonstricos, de terras no lugar doneninado Fazenda Três Poços, ass4 naledo na planta topográfica resultante do levantamento efetuado, com as se- quintos caracteristicas: VERTICE 1 - (AZ. 90º 23º 00! - coordenadas X-409,950; Y-600,003) Infeto de sou perfustro nu ponto distante der metros da estrada Volta Re donda/Pinheiral, ma altura do Km 2 + 758,00m a direita da refo- rtda rodovia, no sentido Volta Redonda/Pinhetral; desse ponto * atnds distante dez metros da rodovia citada, e temada paralelos mento à rodovia, encontra-se e testada do terreno cem o compri- mento de 159,50m, VÉRTICE 11 = (AZ. 1660 23! 10! - coordenadas 1-632,496; 1-408,672) desse pos to as vértice seguinte (V.131) sord traçada ums linho reta com a extensão de 85,05. VÉRTICE KLL = (AZ. 170º 42º 80! = coordenadas X-721,3905 Y=416,715) desse * ponto as vértice seguinte (V.IV), será traçada um Vinha reta * com a extensão de 256,47n, VÉRTICE EV = (AZ. 307º 31º 00º! - coordenadas X-727,148; Y-160,197)este pon- to faz Muito com a faixa do doninio da R.F.P.S.A. cento que & partir desse ponto o Muito do terreno sorá matortalizado pola faixa do domínio da R.F.P.5.A.. até atingir o vortica seguinte, (V.V) numa extensão de 311,90m no sentido Pinhotral/Volta, Redon Chara msct 08 POLI RED'TOA fer ta Comme. Câmara Municipal do Molta Redonda 2 Estado do Rio de Janeiro Le1 MUNICIPAL N.º 1.891 VERTICE W - (AZ.I0O 41º 60ºº - cosrdenadas X-489,92, Y-392,540) desse pon to es vértice seguinte (7.1) ou o ponte criginal, será traçado uma reta com a extensão de 170,50n. Art. 29 - À Úres actm descrita se destina E tre talação de novas entidades da tratamento de barras e resTéuos, fabricação de ad soldas e expansão ga fibrica de produtos químicos derivados de estanho. Art, 3º - Não poderá ser dada cutra destinação É ires, salvo autorização expressa do Executivo, cuvtda a Câmara Muntcipal. Art. 40 - Esta Tot entrarô cm vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, Os de novembro de 1978 Prefeito Mensagem nº 09/78. Autor/Prefetto Municipal.