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norma nº 1491/1978

Tipo Lei
Número / Ano 1491 / 1978
Date 1978-11-08
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À COMPANHIA ESTANÍFERA DO BRASIL.
native_id2036

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texto integral #

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Chysha MUZATT DE QUIS RDI
e tuvo
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 1.41
EMENTA:= Autertza O Executivo a cutergar concessão de direi
to real do uso de Tres à Companhia Estanifera do
A CÂMARA MUNICIPAL aprovRPAS tão SANCIONO A SEGUINTE LEI.-
trt. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a Ou -
torgar É Companhia Estanffera do Brastl, concessão de direito real de uso —
69.324,03 oÊ (cinquenta e oito wtl, trozentos q vinte é quatros metres quadra
dos « oftenta o tras ducimatros quadrados), eu sejam Ba 838 2,5ca cu 1,205 *
alqueires guonstricos, de terras no lugar doneninado Fazenda Três Poços, ass4
naledo na planta topográfica resultante do levantamento efetuado, com as se-
quintos caracteristicas:
VERTICE 1 - (AZ. 90º 23º 00! - coordenadas X-409,950; Y-600,003) Infeto de
sou perfustro nu ponto distante der metros da estrada Volta Re
donda/Pinheiral, ma altura do Km 2 + 758,00m a direita da refo-
rtda rodovia, no sentido Volta Redonda/Pinhetral; desse ponto *
atnds distante dez metros da rodovia citada, e temada paralelos
mento à rodovia, encontra-se e testada do terreno cem o compri-
mento de 159,50m,
VÉRTICE 11 = (AZ. 1660 23! 10! - coordenadas 1-632,496; 1-408,672) desse pos
to as vértice seguinte (V.131) sord traçada ums linho reta com
a extensão de 85,05.
VÉRTICE KLL = (AZ. 170º 42º 80! = coordenadas X-721,3905 Y=416,715) desse *
ponto as vértice seguinte (V.IV), será traçada um Vinha reta *
com a extensão de 256,47n,
VÉRTICE EV = (AZ. 307º 31º 00º! - coordenadas X-727,148; Y-160,197)este pon-
to faz Muito com a faixa do doninio da R.F.P.S.A. cento que &
partir desse ponto o Muito do terreno sorá matortalizado pola
faixa do domínio da R.F.P.5.A.. até atingir o vortica seguinte,
(V.V) numa extensão de 311,90m no sentido Pinhotral/Volta, Redon
Chara msct 08 POLI RED'TOA
fer ta Comme.
Câmara Municipal do Molta Redonda 2
Estado do Rio de Janeiro
Le1 MUNICIPAL N.º 1.891
VERTICE W - (AZ.I0O 41º 60ºº - cosrdenadas X-489,92, Y-392,540) desse pon
to es vértice seguinte (7.1) ou o ponte criginal, será traçado
uma reta com a extensão de 170,50n.
Art. 29 - À Úres actm descrita se destina E tre
talação de novas entidades da tratamento de barras e resTéuos, fabricação de
ad soldas e expansão ga fibrica de produtos químicos derivados de estanho.
Art, 3º - Não poderá ser dada cutra destinação É
ires, salvo autorização expressa do Executivo, cuvtda a Câmara Muntcipal.
Art. 40 - Esta Tot entrarô cm vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, Os de novembro de 1978
Prefeito
Mensagem nº 09/78.
Autor/Prefetto Municipal.

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