br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1495/1978

Tipo Lei
Número / Ano 1495 / 1978
Date 1978-11-29
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 207.000,00
native_id2040

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

CÂMARA MUMSIPL DEE MDS
| Setor de Ceimo. scr teivo
burgo o? | U
Ogmara Municipal, de DPolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º us
EMENTA:- Autoriza a abertura de Credito Especial no galor de
Cr$ 207.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
. Artigo 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a a
0 bertura de Credito Especial, no valor de Cr$ 207.000,00(duzentos e sete mil *
cruzeiros), para fazer face às despesas previstas no Convento denominado "PRO
MUNICÍPIO" ratificado pela Let Municipal nº 1485/78.
Artigo 29 - Para as despesas previstas no artigo anterior, sera'
utilizado o recurso de Cr$ 207.000,00(duzentos e sete mt? cruzefros) a ser
transferido pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Rio de Janefro,
conforme clausula segunda, item 3 do Convênio PROMUNICÍPIO, para a Prefeitura!
Munfcipal de Volta Redonda.
Artigo 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 29 de novembro de 1978.
Georges Leonardos
Prefeito
Mensagem nº 26/78
Autor- Prefeito Municipal
LMCRP/

open original →