| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1496 / 1978 |
| Date | 1978-12-06 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1979. |
| native_id | 2041 |
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Cima MUMCIRIL OF VOL REDAIDA "| Sotor do Qenmas io e undie À Wuusdto É | Ogmara Municipal da Bolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Ler MUNICIPAL N.º 1.45% EMENTA : - Aprova o Orçamento para o exercício de 1979. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Art9. 19 - Fica aprovado o Orçamento do Municipio de Volta Re donda para O exercício financeiro de 1979, discriminado pelos anexos integran- tes desta Lei e que estima a Receita em Cr$ 600.000.000,00(seiscentos milhões" de cruzeiros) e fixa a Despesa em Cr$ 600.000. 000,00 (seiscentos milhoes de eru zeiros). Art?. 29 - A Receita sera realizada através & arrecadação dos tributos e outras fontes, na forma estabelecida na legislação em vigor - Anexo I, e das especificações constantes do Anexo II e sub-anexos, de acordo com os seguintes desdobramentos: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária, .eccrcesererecerercorereeseore 108.962.000 Receita Patrimonial..ccococscocsosnceraneseanaras 210.000 Transferências Correntes...seccessesccscos rosas... 466,453.000 Receitas Diversas...ceccorconoscncosnescssnsaseco 10.766.000 586. 391.000 RECEITAS DE CAPITAL Transferências de Capital......cccccrorccerassaes 13.609.000 FOTAL .ecorrcccrcarora nara rsrsr eres scan coca naa ++» 600.000.000 Art?. 39 - A Despesa sera realizada na forma dos anexos cons tantes desta Lei, com as seguintes discriminações: 1 - DESPESA POR ÓRGÃO DE GOVERNO E DE ADMINISTRAÇÃO PODER LEGISLATIVO VA Câmara Municipal ..ccccercorrecescrascrsaso CÂM MUNICIPAL 08 VoLIh MEN XMA Sotor de Docime: àc e me FL. EAN Oâmara Municipal de Polta Robondo 2. Estado do Rio de Janeiro Ler MUNICIPAL N.º 1.49% PODER EXECUTIVO Gabinete do Prefeito. .ccccecccorccccrrorrcoro 49.070,000 Assessoria de Planejamento... .cerreconenesso 50.000 Assessoria de Informações....ccecosscacseces 6.027.000 Assessoria de Comunicação, Divulgação e Tu - TisDO..cccccorceseroroneraracraro oro rerosaoe 18, 100,000 Procuradoria Geral....ccceconccocensossesaso 3. 870.000 Departamento de Fazenda. .....cesseconcersees 150.900.000 Departamento de Administração... ...cccceserre 77. 760.000 Departamento de Educação... .cccccsrerccrsooo 60,550.000 Departamento de Saúde e Serviço Social...... 34.050.000 Departamento de Viação e Obras... .. vc. co 0... 123.323.000 Departamento de Serviços Urbanos......ce.... 63.200.000 586.900.000 TOTAL. .ecece cocos ocrcoscsse senso neces as e.0.+ 600.000.000 Art?. 49 - Acompanha a presente Lei: - Legislação da Receita(modelo A) - Resumo Geral da Receita(Anexo 2) - Demonstrativo da Receita e Planos de Aplicação (modelo B) - Demonstrativo da Receita e da Despesa/Categorias Econômicas . (Anexo 1) - Sumário Ceral da Receita e da Despesa(modelo C) - Tabela explicativa da Receita e Da Despesa(modelo D) - Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias e do Gover- no(Anexos 6 e 7) - Natureza da Despesa das Unidades Orçamentárias e do Governo (Anexo 2) - Demonstrativos das Despesas do Governo(Anexos 8 e 9) Art9, 59 - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar o perações de creditos por antecipação da Receita atê o montante de 5Sk(cinco por cento) da receita estimada, or de Documen.:: rãn 8 4 ve | Chan i a MUNICIP: DE vota hEgr"ma lu af Oamara Mumioipal de Volta Redonda 3. Estado do Rio de Janolro Lei MUNICIPAL N.º 14% Art?. 69 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1979, revogando-se as dis posições em contrário. volta Redonda, O (O AL drgem bro da ANO Georges Lemardos Prefeito Mensagem nº 023/78 Autor- Prefeito Municipal LMCRP /