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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1496/1978

Tipo Lei
Número / Ano 1496 / 1978
Date 1978-12-06
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1979.
native_id2041

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Cima MUMCIRIL OF VOL REDAIDA
"| Sotor do Qenmas io e undie À
Wuusdto É |
Ogmara Municipal da Bolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º 1.45%
EMENTA : - Aprova o Orçamento para o exercício de 1979.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Art9. 19 - Fica aprovado o Orçamento do Municipio de Volta Re
donda para O exercício financeiro de 1979, discriminado pelos anexos integran-
tes desta Lei e que estima a Receita em Cr$ 600.000.000,00(seiscentos milhões"
de cruzeiros) e fixa a Despesa em Cr$ 600.000. 000,00 (seiscentos milhoes de eru
zeiros).
Art?. 29 - A Receita sera realizada através & arrecadação dos
tributos e outras fontes, na forma estabelecida na legislação em vigor - Anexo
I, e das especificações constantes do Anexo II e sub-anexos, de acordo com os
seguintes desdobramentos:
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária, .eccrcesererecerercorereeseore 108.962.000
Receita Patrimonial..ccococscocsosnceraneseanaras 210.000
Transferências Correntes...seccessesccscos rosas... 466,453.000
Receitas Diversas...ceccorconoscncosnescssnsaseco 10.766.000
586. 391.000
RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de Capital......cccccrorccerassaes 13.609.000
FOTAL .ecorrcccrcarora nara rsrsr eres scan coca naa ++» 600.000.000
Art?. 39 - A Despesa sera realizada na forma dos anexos cons
tantes desta Lei, com as seguintes discriminações:
1 - DESPESA POR ÓRGÃO DE GOVERNO E DE ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
VA Câmara Municipal ..ccccercorrecescrascrsaso
CÂM MUNICIPAL 08 VoLIh MEN XMA
Sotor de Docime: àc e me
FL.
EAN
Oâmara Municipal de Polta Robondo 2.
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º 1.49%
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito. .ccccecccorccccrrorrcoro 49.070,000
Assessoria de Planejamento... .cerreconenesso 50.000
Assessoria de Informações....ccecosscacseces 6.027.000
Assessoria de Comunicação, Divulgação e Tu -
TisDO..cccccorceseroroneraracraro oro rerosaoe 18, 100,000
Procuradoria Geral....ccceconccocensossesaso 3. 870.000
Departamento de Fazenda. .....cesseconcersees 150.900.000
Departamento de Administração... ...cccceserre 77. 760.000
Departamento de Educação... .cccccsrerccrsooo 60,550.000
Departamento de Saúde e Serviço Social...... 34.050.000
Departamento de Viação e Obras... .. vc. co 0... 123.323.000
Departamento de Serviços Urbanos......ce.... 63.200.000
586.900.000
TOTAL. .ecece cocos ocrcoscsse senso neces as e.0.+ 600.000.000
Art?. 49 - Acompanha a presente Lei:
- Legislação da Receita(modelo A)
- Resumo Geral da Receita(Anexo 2)
- Demonstrativo da Receita e Planos de Aplicação (modelo B)
- Demonstrativo da Receita e da Despesa/Categorias Econômicas
. (Anexo 1)
- Sumário Ceral da Receita e da Despesa(modelo C)
- Tabela explicativa da Receita e Da Despesa(modelo D)
- Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias e do Gover-
no(Anexos 6 e 7)
- Natureza da Despesa das Unidades Orçamentárias e do Governo
(Anexo 2)
- Demonstrativos das Despesas do Governo(Anexos 8 e 9)
Art9, 59 - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar o
perações de creditos por antecipação da Receita atê o montante de 5Sk(cinco por
cento) da receita estimada,
or de Documen.:: rãn 8 4
ve
| Chan i
a MUNICIP: DE vota hEgr"ma
lu af
Oamara Mumioipal de Volta Redonda 3.
Estado do Rio de Janolro
Lei MUNICIPAL N.º 14%
Art?. 69 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1979, revogando-se as dis
posições em contrário.
volta Redonda, O (O AL drgem bro da ANO
Georges Lemardos
Prefeito
Mensagem nº 023/78
Autor- Prefeito Municipal
LMCRP /

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