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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1497/1978

Tipo Lei
Número / Ano 1497 / 1978
Date 1978-12-06
EmentaAUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRA, EM FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
native_id2042

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» jOMasm LaAREL E VOLTA AEONÇOR
FL. !
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Oâmara Municipal de Yolta Redonda
Estado do Rio do Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 1.47
EMENTA:- Autorize concessão de uso da área de carra, em fa
vor Go Centro Espírita Nossa Genhore da Conceição.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 19 - Fica o Proteico ituniciçal autorizado a outorgar '
? 4 Concessão éa Uso, em favor do Centro Espírita fossa Senhora ta Conceição, ns
| forma do parágrafo 39, Artigo 132, da Lei Orgânica dos Hunícípios, de um lote
de tarra situado na Rua “A, Bairro Ponte Alta, con as seguintes caracterleti-
cas: 12,00 de frente, confrontando com a Eus “A”; 13,60 de fundos, confron-—
tando com a faixa da servidão da Light; 39,30 do ledo esquerdo, confrontando!
com q lote do SAAB/VER e 32,50 do lado direito.
Parágrafo unico - A entidade mencionada neste artiço senters,
entre outras atividades, assistência social &s pessoas carentes e uma escola *
da 19 grau, la fese,
artigo 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publíce-
e ção, revogadas as disposições em contrário.
volte Redonda, o O SM mimo da AY
Ceorgas Lecnardos
Prefeito
“ensasem 09 020/18
Autor- Prefeíto Puniciçal
LECRP/ N
NS

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