| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1497 / 1978 |
| Date | 1978-12-06 |
| Ementa | AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRA, EM FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. |
| native_id | 2042 |
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» jOMasm LaAREL E VOLTA AEONÇOR FL. ! bu pas Oâmara Municipal de Yolta Redonda Estado do Rio do Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 1.47 EMENTA:- Autorize concessão de uso da área de carra, em fa vor Go Centro Espírita Nossa Genhore da Conceição. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 19 - Fica o Proteico ituniciçal autorizado a outorgar ' ? 4 Concessão éa Uso, em favor do Centro Espírita fossa Senhora ta Conceição, ns | forma do parágrafo 39, Artigo 132, da Lei Orgânica dos Hunícípios, de um lote de tarra situado na Rua “A, Bairro Ponte Alta, con as seguintes caracterleti- cas: 12,00 de frente, confrontando com a Eus “A”; 13,60 de fundos, confron-— tando com a faixa da servidão da Light; 39,30 do ledo esquerdo, confrontando! com q lote do SAAB/VER e 32,50 do lado direito. Parágrafo unico - A entidade mencionada neste artiço senters, entre outras atividades, assistência social &s pessoas carentes e uma escola * da 19 grau, la fese, artigo 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publíce- e ção, revogadas as disposições em contrário. volte Redonda, o O SM mimo da AY Ceorgas Lecnardos Prefeito “ensasem 09 020/18 Autor- Prefeíto Puniciçal LECRP/ N NS