| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1504 / 1978 |
| Date | 1978-12-28 |
| Ementa | AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRA NO CEMITÉRIO BOM JARDIM |
| native_id | 2048 |
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as rpuieaL OE VOL a Documeiiação € E. “ Docum ti mms Oâmara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º. is EMENTA:- AUTORIZA CONCRGSÃO DE USO DE ÁREA DS TERRA NO CEMITÉRIO BOM JARDIM, A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- ARTIGO 19 - Fica o Poder Uxecutivo autorisedo « outorgar & Loja Maçônica 0 Independência e lus II e à Loja Maçonica Kefinge 22,cou sede em Volta Redonda, CONCESSÃO DE USO de uma área - de terra coa 154,08 . ( cento e cinquenta e quatro metros quadrados e oi to decímetros quadrados), medindo 14,40 m ( quatorze metros! e quarenta centímetros ) de frente para a Praça do Cruseiro, Lgual medida nos fundos, por 10,70 m ( dez metros e satente centímetros) em ambos os lados, situada no Centeêrto Hunicl- pal do Volts Redonda (Cenitério Bom Jardin). ARTIGO 29 - A área acina descrita so dastina à construção de um MAUSOLEU MAÇÔNICO. - ARTIGO 39 - A presente concessão & feita a título gratuíto e por tempo , 0 indeterminado. ARTIGO 49 - Hão poderá. ser dada outra destinação & área, salvo autoriza ção expressa do Executivo, ouvida e Cânara Municipal. ARTIGO 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, (2% mimo AY Georges aardos Prefeito Municipal MENSAGEM nº 031/78. AUTOR: Prefeito Municipal FCp.