norma nº 5324/2017

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ERE MUNIGIFAL DE VOLTA REDONDA!
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.324
EMENTA: INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE VOLTA
REDONDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com o 8 8º do Artigo
60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica incluída no calendário do Município de Volta Redonda a Festa Poeirão
Nacional de Marcha a realizar-se, anualmente, na primeira quinzena do mês de abril.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária
própria, ficando autorizada a parceria público/privada.
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 13 de março de 2017
ITD
WELDERSON SIDNEY TEIXEIRA
Presidente
Projeto de Lei nº 092/2016
Autor: Vereador Nilton Alves de Faria
bpa/.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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