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norma nº 1508/1978

Tipo Lei
Número / Ano 1508 / 1978
Date 1978-12-15
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 44.776 UPCS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.
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Ogmara Municipal de Bolta Redonda
Estado do Rio de Janelro
Lei MUNICIPAL N.º 1508
EMENTA:- Autoriza a abertura de Crédito Espectal no valor
de 44.776 UPCs do Banco Nacional de Habitação.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:—
Art. 10 - Fica o Executivo Muntcipal autorizado a abrir Crê
dito Especial, para financiamento de obras de pavimentação e fluminação publf
ca nos Conjuntos Habitacionais “Coqueiros” e "Martana Torres", no valor total
de 44.776 (quarenta e quatro míl, setecentos e setenta e sefs) Unidades Pa --
drão de Capital - UPCs do Banco Nacfonal de Habitação - BNH, assim distribul-
dos:
Conjunto Habitacional Coqueiros .......... 0... 23.112 UPCS
Conjunto Habitacional Marfana Torres ......... 21.664 UPCS
Total ......... 44.776 UPCs
Art. 20 - Para fazer face as despesas mencionadas no artigo
anterior, serão utilizados recursos correspondentes a 44.776 (quarenta e qua-
tro mtl, setecentos e setenta e sets) Unfdades Padrão de Capital - UPCs, ort-
ginârtos do Programa de Financtamento para Urbanfzação de Conjuntos Habita -
clonats (FINC) do Banco Nactonal da Habitação, conforme contratos assinados '
em 29 de dezembro de 1978.
Art. 39 - Esta Lef entrarã em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, |S du Nisto da AH
- GEORGES LEONARDOS -
Prefeito Municipal
Mensagem nº 02/79.
Autor: Prefeito Municipal
rep.
Uta MEDIDA
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