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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1509/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1509 / 1979
Date 1979-02-14
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
native_id2053

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1

tm o M
Ogmara Municipal do Bolta Redonda
Estado do Rio do Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º. 449
EMENTA: Momotoga Convênio celebrado com o Estado do Rio
de Janeiro e eutortza abertura de Credito Espo-
A CÂMARA MUNICIPAL APROVRISI-EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Art. 10 - Fica homologado em todos os seus termos o Conva-
nto firmado pela Prefeitura de Volta Redonda e o Govárro do Estado do Rio de
0 Janeiro, para é construção do viaduto sobre 3 Rodovia Presidente Dutra OR -
Nó.
Art. 20 - Fica o Chefe do Executivo autorizado s abrir,por
decreto, o Crédito Especial no valor de cr$ 19.500.000,00 (dezenova milhões"
e quinhentos mf! cruzeiros) para fazer faca a parto da exscução da obra.
Parágrafo Unico » Os recursos para atender o que estabole-
ca este artigo ficarão por conta do repasso per parta do Estado do Ro de *
Janefro, da taportância nela citada.
Art. 29 - Esta Let entrarã em vigor na data de sus publica
[1] ção, revogadas as disposições em contrário.
É GP 15
volta Redonda, 4 de Jucnino de”
Cum
- CEORGES LEONARDOS -
Profeito Muntcipal
Wensagem nº 03/79.
Autor: Prefeito Muntctpal.

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