| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1509 / 1979 |
| Date | 1979-02-14 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
| native_id | 2053 |
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tm o M Ogmara Municipal do Bolta Redonda Estado do Rio do Janeiro Ler MUNICIPAL N.º. 449 EMENTA: Momotoga Convênio celebrado com o Estado do Rio de Janeiro e eutortza abertura de Credito Espo- A CÂMARA MUNICIPAL APROVRISI-EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Art. 10 - Fica homologado em todos os seus termos o Conva- nto firmado pela Prefeitura de Volta Redonda e o Govárro do Estado do Rio de 0 Janeiro, para é construção do viaduto sobre 3 Rodovia Presidente Dutra OR - Nó. Art. 20 - Fica o Chefe do Executivo autorizado s abrir,por decreto, o Crédito Especial no valor de cr$ 19.500.000,00 (dezenova milhões" e quinhentos mf! cruzeiros) para fazer faca a parto da exscução da obra. Parágrafo Unico » Os recursos para atender o que estabole- ca este artigo ficarão por conta do repasso per parta do Estado do Ro de * Janefro, da taportância nela citada. Art. 29 - Esta Let entrarã em vigor na data de sus publica [1] ção, revogadas as disposições em contrário. É GP 15 volta Redonda, 4 de Jucnino de” Cum - CEORGES LEONARDOS - Profeito Muntcipal Wensagem nº 03/79. Autor: Prefeito Muntctpal.