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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1516/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1516 / 1979
Date 1979-03-23
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE ÁREA À SOCIEDADE EVANGÉLICA DESAFIO JOVEM
native_id2059

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Oâmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 1.516
EMENTA:— Autoriza o Executivo a outorgar permissão de uso de
àrea à Sociedade Evangelica Desafio Jovem.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o u
so de uma área de terras ã Sociedade Evangélica Desafio Jovem, com sede à Rua
Gustavo Lira, n9 293, nesta Cidade, tendo a referida area as seguintes medidas
e confrontações: 4.500 m2 (quatro mil e quinhentos metros quadrados) comprendi
da entre a Estrada União e área da Fundação Oswaldo Aranha, bairro Retíro, me-
dindo 45,00m (quarenta e cinco metros) de frente para a Estrada Untão, 150,00m
(cento e cinquenta metros) do lado direito, por onde confronta com a ârea da
Fundação Oswaldo Aranha, igual medida e confrontação pelo Yado esquerdo,e !
30,00m (trinta metros) nos fundos, onde confina com àrea da Fundação Oswaldo À
ranha,
Artigo 20 - A drea acima descrita destina-se à instalação pro
visoria do "campus" da entidade.
Artigo 39 - Não poderã ser dada outra destinação à área, sal-
vo autorização expressa do Executivo, ouvida a Câmara Municipal.
Artigo 49 - A presente permissão é valida pelo prazo de 2(do-
is) anos, prorrogável a critêrio do Executivo, mediante a remuneração anual '
correspondente a 1 (hum) UFIVRE.
Artigo 59 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, x as As Meo As 1934
GEORGES LEONARDOS
Prefeito
Mensagem nº 008/79
Autor- Prefeito Municipal
LMCRP/

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