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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1517/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1517 / 1979
Date 1979-03-23
EmentaCONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL "ENTRE NÓS".
native_id2060

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CORN MERO GE UI RO
Secr de Pe me,
Oamara Municipal do Yolta Redonda
Estado do Rio de Jansiro
Ler MUNICIPAL N.º sy.
EMENTA: CONCESSÃO DE USO DE AREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO PRO,
MOCIONAL “ENTRE NÓS!!.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar e outorgar à ASSO
CIAÇÃO PROMOCIONAL “ENTRE NÓS! - APEN, com sede em Volta Redonda, —
“a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO de uma área de terra com . +...
. 2.340,00 m2 (dois mil e trezentos e quarenta metros quadrados) sl
tuada na Área "A!!, Bairro Vila Brasflla com frente para a Avenida
Brasíila, onde mede 58,50 m (cinquenta e olto metros e cinquenta
centimetros); confrontando pela direita com o Lote nº 19-C e ter
ras de quem de direito, medindo 40,00 m (quarenta metros); à es
querda confrontando com o Grupo Escolar Brasflla, medindo 40,00 m
(quarenta metros) e nos fundos, confrontando com área verde da
Prefeitura Municipal de Volta Redonda, medindo 58,50 m (cInquenta
' e oito metros e cinquenta centímetros).
ARTIGO 2º - A ãrea acima descrita se destina à construção de uma escola pro
fissionalizante.
e
ARTIGO 3º - A presente concessão é feita a tftulo gratulto e por tempo Inde
terminado.
ARTIGO 49 - Não poderã ser dada à ârea acima mencionada outra destinação a
não ser aquela referida no artigo 2º desta Lel, salvo autorização
expressa do Executivo Municipal, ouvida a Câmara Municipal.
ARTIGO 59 - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
volta Redonda, 93 St MONO du 1339
GEORGES LEONARDOS
Prefeito
Ref: Mensagem nº 011/79
LL.

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