br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1527/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1527 / 1979
Date 1979-04-23
EmentaCRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, SÍMBOLO CV/FG -1, ALTERANDO A LEI Nº1471 - CARGOS.
native_id2070

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1

Oamara Aumicipal de olha Redonda
Estado do Rio de Jansito
Lei MUNICIPAL N.º1.07
EMENTA := Cria a Função ratificada de Chefe da Annes
voria Jurídica da Câmara Nunicípal de Volta
Redonda, Símbolo cv/Pa-1=
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica criada a Função Cratificada da Chofa da Annosao-
ria Jurídica, Gímbolo CV/rG-1, no Quadro Permanente *
da Câmara Municipal de volta Redonda, estabelecido pe
ls Lei Municigal nº 1,471 de 07 de agosto de 1975,
Artigo 29 - As atribuicões de titular da Função ora crtada serão!
reguladas por Ato da Mmna Diretora da Câmara ds Vorsa
dorus.
Artigo 39 — As despwsas decorrentes da aplicação desta Lei, corre
rão à conta da dotação 3111.01.00 do orçamento vigen-
ta.
Artigo 4º - Esta Lai ontra em vigor na data de sua publicação,
Volta findonda É 5 LT ou BT (931
ama
GHORGES LEONARDOS
Prefeito
Projeta de Lei no 007/79
Autor; Mesa Diretora

open original →