| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1534 / 1979 |
| Date | 1979-05-18 |
| Ementa | RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO COM O DETRAN/RJ |
| native_id | 2076 |
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Osmar Municipal de Bolta Redonda Estado do Rlo de Janeiro Lei MUNICIPAL N.s]!.5%4 ementa: - RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO COM O DETRAN/RJ. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 10 - Fica ratificado o Convênio firmado em 15 de junho de 1977 pelo Poder Executivo Municipal com o Departamento de Trânsito do |) Estado do Rio de Janetro - DETRAN/RJ. PARÁGRAFO ÚNICO - O Convênio de que trata este artigo tem por objetivo promover, conjuntamente, o desenvol vimento de estudos e projetos para um sis tema integrado de trânsito. neste Município. Artigo 29 - Esta Lei entrarã em vigor na data -de sua publicação, revoga-- das as disposições em contrãrio. Volta Redonda, 12 Ga MO JL 1399 als CAMPOS E Prefeito Mensagem n9 015/77 Autor: Prefeito Municipal MLAM/. es