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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1534/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1534 / 1979
Date 1979-05-18
EmentaRATIFICA CONVÊNIO FIRMADO COM O DETRAN/RJ
native_id2076

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

Osmar Municipal de Bolta Redonda
Estado do Rlo de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.s]!.5%4
ementa: - RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO COM O DETRAN/RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 10 - Fica ratificado o Convênio firmado em 15 de junho de 1977 pelo
Poder Executivo Municipal com o Departamento de Trânsito do
|) Estado do Rio de Janetro - DETRAN/RJ.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Convênio de que trata este artigo tem por
objetivo promover, conjuntamente, o desenvol
vimento de estudos e projetos para um sis
tema integrado de trânsito. neste Município.
Artigo 29 - Esta Lei entrarã em vigor na data -de sua publicação, revoga--
das as disposições em contrãrio.
Volta Redonda, 12 Ga MO JL 1399
als CAMPOS E
Prefeito
Mensagem n9 015/77
Autor: Prefeito Municipal
MLAM/. es

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