| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1533 / 1979 |
| Date | 1979-06-21 |
| Ementa | MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA DELIBERAÇÃO Nº 901 DE 19-12-67 E ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFO. |
| native_id | 2077 |
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Ogmara Municipal do Volto Redonda Estado do Rlo do Jansiro Lei MUNICIPAL N.º1.5%4 ementA:- RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO COM O DETRAN/RJ. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A. SEGUINTE LEI:- Artigo 10 - Fica ratificado o Convento firmado em 15 de Junho de 1977 pelo Poder Executivo Municipal com o Departamento de Trânsito do 0 Estado do Rio de Janefro - DETRAN/RJ. PARÁGRAFO ÚNICO - O Convento de que trata este artigo tem por objetivo promover, conjuntamente, o desenvol vimento de estudos e projetos para um sis tema integrado de trânsito neste Município. Artigo 20 - Esta Lei entrarã em vigor na data «de sua publicação, revoga-- das as disposições em contrário. Volta Redonda, 18 Ga mo ANA = (Er IZI APOS COSTA Prefeito Mensagem nº 015/77 Autor: Prefeito Municipal MLAM/. A Setor de Documentação 6 .« Tesivo