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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1533/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1533 / 1979
Date 1979-06-21
EmentaMODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA DELIBERAÇÃO Nº 901 DE 19-12-67 E ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFO.
native_id2077

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texto integral #

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Ogmara Municipal do Volto Redonda
Estado do Rlo do Jansiro
Lei MUNICIPAL N.º1.5%4
ementA:- RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO COM O DETRAN/RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A. SEGUINTE LEI:-
Artigo 10 - Fica ratificado o Convento firmado em 15 de Junho de 1977 pelo
Poder Executivo Municipal com o Departamento de Trânsito do
0 Estado do Rio de Janefro - DETRAN/RJ.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Convento de que trata este artigo tem por
objetivo promover, conjuntamente, o desenvol
vimento de estudos e projetos para um sis
tema integrado de trânsito neste Município.
Artigo 20 - Esta Lei entrarã em vigor na data «de sua publicação, revoga--
das as disposições em contrário.
Volta Redonda, 18 Ga mo ANA
= (Er
IZI APOS COSTA
Prefeito
Mensagem nº 015/77
Autor: Prefeito Municipal
MLAM/.
A
Setor de Documentação 6 .« Tesivo

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