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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1535/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1535 / 1979
Date 1979-05-18
EmentaALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1557, DE 23/10/1979
native_id2078

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Oâmara Muicial à do DBolto Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.ºt,535
“EMENTA:— AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE KREA DE TERRA.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 19 - Fica autortrada 8 concessão de Uso , nas termos do ertigo 79 do
Decreto-Le! nf 271 de 28.02.67, de uma área de terra pertencen-
) to à esta Huntofpalidade, Iocalizada na Av. des Orquídeas, ne
E barro Vtla Hury, com 500 n2,( quinhentos metros quadrados) ten
do 25.00 ( vinte e cinco metros) de frente e nos fundos,
20.00 m ( vinte metros ) nos lados direito « esquerdo, conforme
mostrado na planta anexa, em favor do Centro Espirita São Sebas
tião Amor e Pal Joaquim da Aruanda.
Artigo 20 - A Entidada acima menctonada, se compronetarã a ministrar na se
da a ser erguida naquela localidade, aulas relativas ao enstno!
do 10 Grau de acordo com és normas tdstatas nas Escotes Runicl-
país.
810 - A Entidade torã o prazo de 5 (cinco) anos para construtr
e sua sede social,
G 20 - Após transcorrido o grato do parêgrafo 10 e, não tendo
sfdo construlda o sede social, fica cancelada a presente
concessão.
Artigo 30 - A concessão será autorizada com 0 fim único e exclusivo da cons
trução da sede soctal onde functonarã o Centro aludido no att
go 19, ficando expressamente proibido seu use para qualquer ou
tra finalidade,
Artigo 40 = Ficam revogadas as Leis Hunicipsts nos 1.484 e 1.407/76.
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Osmara Municipal do Dolta Redonda
Estado do Rio ds Janelra
Lei MUNICIPAL N.º 1535
Artigo 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, ) À AL ego Ma ANA
Alufzio/de Campos Co
Prefeito
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Projeto de Lef Municipal no 013/79
Autor: Vereador Elias Cazonf
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