br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1538/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1538 / 1979
Date 1979-06-12
EmentaDESAFETA ÁREA DE TERRA NO BAIRRO RETIRO PARA PERMUTA COM A EMPRESA CAMERANO, MONTUORI E LEAL DESTINADO A COMPLEMENTAR A REGULARIZAÇÃO DO PROJETO DE REMEMBRAMENTO, DESMEMBRAMENTO E PERMUTA, APROVADO PELO COAPRO.
native_id2081

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 2

Oómara Aunicipal do Volta Redonda -
Estado do Rio de Janairo
LeL MUNICIPAL N.º:1.53
EMENTA:- Desafeta area de terras do patrimônio municipal para
permuta com a Empresa CAMERANO, MONTUORI 6 LEAL,
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 19 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a desafetar do
Patrimônio Municipal uma área de terras, situada no Balrro Retiro, com as se-
guintes características: frente para a Avenida Sávio de Almeida Gama, por onde
mede 10,50m (dez metros e cinquenta centimetros), à direita, confrontando com
rea de terra do Município de Volta Redonda, onde mede 09,00 (nove metros), na
Junção da Avenida Savio de Almeida Gama com a Rua 1 (hum), com um ralo de 02,00
(dois metros), onde mede, em linha curva, 03, Him (três metros e quatorze cent]-
metros), à esquerda confrontando com a Rua | (hum), onde mede 07,00 (sete me -
tros) e, nos fundos, confrontando com o Lote nº 3 (três), por onde mede 12,00 '
(doze metros). ÁREA TOTAL: 111,64 m2 (cento e onze metros quadrados e sessenta!
e quatro decimetros) quadrados).
Artigo 2º - A área de terras acima descrita se destina a permu-
ta, com a Empresa CAMERANO, MONTUORI 6 LEAL, por uma área de terras, situada no
Bairro Retiro, com as seguintes características: frente para a Av. Savio de Al-
meida Gama, por onde mede 16,50m (dezesseis metros e cinquenta centimetros), à
direita confrontando com ãrea do Município de Volta Redonda, onde mede 09,00 (no
ve metros), à esquerda confrontando com a Rua 2 (dols), onde mede 11,00 (onze !
metros) e nos fundos confrontando com o Lote nº 2 (do!s), por onde mede 14,50 *
(quatorze metros e cinquenta centímetros), sendo que, ainda peles fundos, con -
fronta com o Lote nº 2 (dots) com um ralo de 2,00m (dols metros) medindo, em W
nha curva, 03,14m (três metros e quatorze centimetros), Área total - 149,36 m2
(cento e quarenta e nove metros e trinta e sels decimetros quadrados),
Artigo 3º - A permuta ora autorizada se destina a complementar a
regularização do projeto de remembramento, desmembramento e permuta, aprovado '
pelo COAPRO no Processo nº 026h9/79, e e será feita sem qualquer ônus para o Muni
elpto. Fei ia ici DE VOLTA MEDIA
ss de Do Docimer .2rão g A TQuivo
534 [a | ep
Ogmara Municipal de Polta Reobonda
Estado do Rio de Janeiro 02.
Lei MUNICIPAL N.º 1.538
Artigo 49 - Esta Lel entrará em vigor na data de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, | OQ d4 Iunho ou IAH
Cel. ALUÍZIO DE CAMPOS Ciao
- Prefelto Municipal -
Mensagem nº 017/79
Autor: Prefeito Municipal
TLMA/.,
Cara AIM
Setor ce Docu
meteram
DE VMA PEQ
erenesê ce .Étavivo
Issg 9 | Ec?

open original →