| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1538 / 1979 |
| Date | 1979-06-12 |
| Ementa | DESAFETA ÁREA DE TERRA NO BAIRRO RETIRO PARA PERMUTA COM A EMPRESA CAMERANO, MONTUORI E LEAL DESTINADO A COMPLEMENTAR A REGULARIZAÇÃO DO PROJETO DE REMEMBRAMENTO, DESMEMBRAMENTO E PERMUTA, APROVADO PELO COAPRO. |
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Oómara Aunicipal do Volta Redonda - Estado do Rio de Janairo LeL MUNICIPAL N.º:1.53 EMENTA:- Desafeta area de terras do patrimônio municipal para permuta com a Empresa CAMERANO, MONTUORI 6 LEAL, A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 19 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a desafetar do Patrimônio Municipal uma área de terras, situada no Balrro Retiro, com as se- guintes características: frente para a Avenida Sávio de Almeida Gama, por onde mede 10,50m (dez metros e cinquenta centimetros), à direita, confrontando com rea de terra do Município de Volta Redonda, onde mede 09,00 (nove metros), na Junção da Avenida Savio de Almeida Gama com a Rua 1 (hum), com um ralo de 02,00 (dois metros), onde mede, em linha curva, 03, Him (três metros e quatorze cent]- metros), à esquerda confrontando com a Rua | (hum), onde mede 07,00 (sete me - tros) e, nos fundos, confrontando com o Lote nº 3 (três), por onde mede 12,00 ' (doze metros). ÁREA TOTAL: 111,64 m2 (cento e onze metros quadrados e sessenta! e quatro decimetros) quadrados). Artigo 2º - A área de terras acima descrita se destina a permu- ta, com a Empresa CAMERANO, MONTUORI 6 LEAL, por uma área de terras, situada no Bairro Retiro, com as seguintes características: frente para a Av. Savio de Al- meida Gama, por onde mede 16,50m (dezesseis metros e cinquenta centimetros), à direita confrontando com ãrea do Município de Volta Redonda, onde mede 09,00 (no ve metros), à esquerda confrontando com a Rua 2 (dols), onde mede 11,00 (onze ! metros) e nos fundos confrontando com o Lote nº 2 (do!s), por onde mede 14,50 * (quatorze metros e cinquenta centímetros), sendo que, ainda peles fundos, con - fronta com o Lote nº 2 (dots) com um ralo de 2,00m (dols metros) medindo, em W nha curva, 03,14m (três metros e quatorze centimetros), Área total - 149,36 m2 (cento e quarenta e nove metros e trinta e sels decimetros quadrados), Artigo 3º - A permuta ora autorizada se destina a complementar a regularização do projeto de remembramento, desmembramento e permuta, aprovado ' pelo COAPRO no Processo nº 026h9/79, e e será feita sem qualquer ônus para o Muni elpto. Fei ia ici DE VOLTA MEDIA ss de Do Docimer .2rão g A TQuivo 534 [a | ep Ogmara Municipal de Polta Reobonda Estado do Rio de Janeiro 02. Lei MUNICIPAL N.º 1.538 Artigo 49 - Esta Lel entrará em vigor na data de sua publica - ção, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, | OQ d4 Iunho ou IAH Cel. ALUÍZIO DE CAMPOS Ciao - Prefelto Municipal - Mensagem nº 017/79 Autor: Prefeito Municipal TLMA/., Cara AIM Setor ce Docu meteram DE VMA PEQ erenesê ce .Étavivo Issg 9 | Ec?