| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1555 / 1979 |
| Date | 1979-10-08 |
| Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.504 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1978.- CONCESSÃO DE USO |
| native_id | 2094 |
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Ú Omara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro o Lei MUNICIPAL N.º TA:— EMEN MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEI MU NICIPAL Nº 1.504 DE 28 DE DEZEMBRO DE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA PA SANCIONO A SEGUINTE LEI:- da W , ó Artigo 19 - O Artigo 39, da Lei Munícipal nº 1.504, de 28 de de zembro de 1978, passa a ter a seguínte redação: " A concessão de Uso a que alude o art. 19, é feita a titulo gratuito e por tempo indeterminado, despresa- da a concorrência pública". Artigo 29 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. volta Redonda, O€ OL Quipubro St q . to UIZÃO/DE CAMPOS COST. Prefeito Projeto de Lei n9 033/79 Autor: Vereador Ettore Dalboni da Cunha ciggan BOMICIDEA ia tn t ” | Setor do 1 de Donirme + é Vo [iss EI |