| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1556 / 1979 |
| Date | 1979-10-12 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL 1411 DE 22.12.1976 (PEDI - DIRETRIZES), REVOGA SEU INCISO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2095 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 1
Omara Municipal da DBolta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º eso ENTA : — EMENTA DÃ ROVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 10 DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL 1411 DE 22.12.76, REVOGA SEU INCISO 1 E A CÂMARA MUNICIPAL APROy PÁFOURRAS RIR NGLASeGUINTE LEI:- ártigo 19 - O parágrafo 19 do artigo 4l da Lei Mamicipal 1411, de 22.12.76 pas sa a tar a coguinto redação, - 4 19 - à Diretoria Exscuelva será constituída do Cidadãos de noto rio saber e profundo conhecimento ds probleuas ligados so urbanismo preferentemente deste Município, exigidos, porém ' para os Diretores, a exceção do Diteter Presidente se requi- . sitos constantes dos incisos seguintes: o Moo, We] artigo 29 - Revoga-sa o Inciso 1 o parágrafo 10 do artigo 41 de Leí Municipal' 1411 da 22.12.76, Artigo 9 - Esta Lai entrará em vigor na data de sua publicação, vovegando-sa as disposições em contrário. Volta ladeada, |.) O! 3 alba mo sida | e | É A ado f, Ro Á Da; k , e me ui MEL PE ota RrOSua na 148 o. caeão Ss teeiy T em E er o] "Projeto 'de Lei nº 036/79 ' Autor: Vereador William de Freitas LSSE