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norma nº 1556/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1556 / 1979
Date 1979-10-12
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL 1411 DE 22.12.1976 (PEDI - DIRETRIZES), REVOGA SEU INCISO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Omara Municipal da DBolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º eso
ENTA : —
EMENTA DÃ ROVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 10 DO ARTIGO 41 DA LEI
MUNICIPAL 1411 DE 22.12.76, REVOGA SEU INCISO 1 E
A CÂMARA MUNICIPAL APROy PÁFOURRAS RIR NGLASeGUINTE LEI:-
ártigo 19 - O parágrafo 19 do artigo 4l da Lei Mamicipal 1411, de 22.12.76 pas
sa a tar a coguinto redação, -
4 19 - à Diretoria Exscuelva será constituída do Cidadãos de noto
rio saber e profundo conhecimento ds probleuas ligados so
urbanismo preferentemente deste Município, exigidos, porém '
para os Diretores, a exceção do Diteter Presidente se requi-
. sitos constantes dos incisos seguintes:
o Moo, We]
artigo 29 - Revoga-sa o Inciso 1 o parágrafo 10 do artigo 41 de Leí Municipal'
1411 da 22.12.76,
Artigo 9 - Esta Lai entrará em vigor na data de sua publicação, vovegando-sa
as disposições em contrário.
Volta ladeada, |.) O! 3 alba mo sida
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"Projeto 'de Lei nº 036/79 '
Autor: Vereador William de Freitas
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