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norma nº 1558/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1558 / 1979
Date 1980-03-01
EmentaAUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E SUA INVESTIDURA AO SR. JOACYR NUNES GOUVEIA, NO BAIRRO VILA MURY.
native_id2097

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Oâmara Municipal do Polta Robonda
Estado do Rlo de Janeira
LEeL MUNICIPAL N.º 1.553
4
EMENTA:- AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E SUA
INVESTIDURA AO Sr. JOACYR NUNES GOUVEIA.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 19 -
Artigo 29 -
Artigo 3º -'
Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar da destinação origi-
nâria a área de terras reservada para implantação de uma praça com
228,00m2, sita no bairro Vila Mury, divisando pela frente com a Av,
das Magnólias e pelos fundos com o lote de terra nº 42, onde con
fronta com a Av. das Orquídeas.
Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a investidura do imô
vel referido ao Sr. Joacyr Nunes Gouveia, pelo valor justo que de
verã ser apurado pelo Departamento proprio da Prefeitura.
Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda,
ALUIZIO DE CAMPOS COSTA
Prefeito
VETO A PRESENTE LE),
- VOLTE À CAMARA.
ST
ár) [o) VA a s
Prefeito

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