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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1560/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1560 / 1979
Date 1979-10-12
EmentaAUTORIZA LAVRAR ESCRITURA DE CONCESSÃO DE USO DE TERRA À FUNDIÇÃO VOLDAC/S/A
native_id2099

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

-
Oamara Municipal do DPolta Redonda
Estado do Rio de Jansiro
Lei MUNICIPAL N.º is%o.
EMENTA:— AUTORIZA LAVRAR ESCRITURA DE CONCESSÃO DE USO DE TER
RA À FUNDIÇÃO VOLDAC S/A.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
O.
Artigo 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a lavrar escritura de
con
cessão de uso de terra à Fundição Voldac S/A, nos termos da Lei Mu
nicipal nº? 1.420, de 07.12.1976, conforme minuta que acompanha a
presente.
Artigo 29 - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário,
Volta Redonda, | 9, da Qulsubuo da A
ALUÍZ CAMPOS COSTA
rd Ptefeito
Mensagem nº 015/79
Autor: Prefeito Municipal
CÂMERA MONCIPEL DE VOLTA REDOADA
Ceicr do Quecmentecão e . To:
FL.

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