| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1560 / 1979 |
| Date | 1979-10-12 |
| Ementa | AUTORIZA LAVRAR ESCRITURA DE CONCESSÃO DE USO DE TERRA À FUNDIÇÃO VOLDAC/S/A |
| native_id | 2099 |
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- Oamara Municipal do DPolta Redonda Estado do Rio de Jansiro Lei MUNICIPAL N.º is%o. EMENTA:— AUTORIZA LAVRAR ESCRITURA DE CONCESSÃO DE USO DE TER RA À FUNDIÇÃO VOLDAC S/A. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- O. Artigo 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a lavrar escritura de con cessão de uso de terra à Fundição Voldac S/A, nos termos da Lei Mu nicipal nº? 1.420, de 07.12.1976, conforme minuta que acompanha a presente. Artigo 29 - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, Volta Redonda, | 9, da Qulsubuo da A ALUÍZ CAMPOS COSTA rd Ptefeito Mensagem nº 015/79 Autor: Prefeito Municipal CÂMERA MONCIPEL DE VOLTA REDOADA Ceicr do Quecmentecão e . To: FL.