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norma nº 1566/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1566 / 1979
Date 1979-10-16
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISANDO A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E A INSTALAÇÃO DE HORTOS FLORESTAIS.
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7
Oamara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rlo de Janairo
Lei MUNICIPAL N.º iss
EMENTA:-— AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO C0M O
ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISANDO À CONSERVAÇÃO DA NA
TUREZA, DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E A INSTALA
A CÂMARA MUNICIPAL aproviDE PE EU PANE IONO py rNTE LEI:-
Artigo 19 - Fica o Prefeito Mmicipal autorizado a firmar convênio com o Estado!
A do Rio de Janeiro, atravês da Secretaria de Eotado de Agricultura é
é Abastecimento, visando a conservação da natureza, dos recursos natu-
rais renováveis e a instalação de hortos mmicipaie,
Artigo 29 - Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação revo
gando-se es disposições em contrário,
Volta Redonda, | OU (Ota tuo dt 9
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Mensagem nº 014/78
Autor: Prefeito Municipal
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