| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1566 / 1979 |
| Date | 1979-10-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISANDO A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E A INSTALAÇÃO DE HORTOS FLORESTAIS. |
| native_id | 2105 |
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7 Oamara Municipal do Volta Redonda Estado do Rlo de Janairo Lei MUNICIPAL N.º iss EMENTA:-— AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO C0M O ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISANDO À CONSERVAÇÃO DA NA TUREZA, DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E A INSTALA A CÂMARA MUNICIPAL aproviDE PE EU PANE IONO py rNTE LEI:- Artigo 19 - Fica o Prefeito Mmicipal autorizado a firmar convênio com o Estado! A do Rio de Janeiro, atravês da Secretaria de Eotado de Agricultura é é Abastecimento, visando a conservação da natureza, dos recursos natu- rais renováveis e a instalação de hortos mmicipaie, Artigo 29 - Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação revo gando-se es disposições em contrário, Volta Redonda, | OU (Ota tuo dt 9 Ô ) Eanes . CAMPOS COSTA “eteteo Mensagem nº 014/78 Autor: Prefeito Municipal Chara eme. DE VIA REDGURA s “ss de De: ão 6 . thuivo