| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1567 / 1979 |
| Date | 1979-10-23 |
| Ementa | MODIFICA AS LETRAS "A" E "B" DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1442. |
| native_id | 2106 |
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Oâmara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Let MUNICIPAL N.º 1:59? gmenta:- MODIFICA AS LETRAS “A” E "B” DO ARTIGO 59 DA LEI NO 1442, A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-— Z. Artigo 19 - Fica alterada a redação da Letra "A" do Artigo 59, para: Gratuidade das passagens para os cegos, os agentes da fiscalização municipal. , os ex-combatentes e os guardas de segurança pública ou particular quando devidamente uniformizados e identificados. Artigo 29 - Fica alterada a Letra "B” do mesmo a Artigo 59, para: Abatimento de 50% (cinquenta por cento) nas passagens para os es coteiros e estudantes. Artigo 39 - Revogam-se as disposições em contrério. Volta Radonda, 43 Of Qui lo du Sá NA Z CAMPOS COSTA Prefeito Projeto de Lei nº 005/78 Autor: Vereador Jonas de Carvalho ore eme RENDA Cola ia MU MM oa àoe rm e ici