br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1567/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1567 / 1979
Date 1979-10-23
EmentaMODIFICA AS LETRAS "A" E "B" DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1442.
native_id2106

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

Oâmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Let MUNICIPAL N.º 1:59?
gmenta:- MODIFICA AS LETRAS “A” E "B” DO ARTIGO 59 DA LEI NO
1442,
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-—
Z. Artigo 19 - Fica alterada a redação da Letra "A" do Artigo 59, para:
Gratuidade das passagens para os cegos, os agentes da fiscalização
municipal. , os ex-combatentes e os guardas de segurança pública ou
particular quando devidamente uniformizados e identificados.
Artigo 29 - Fica alterada a Letra "B” do mesmo a Artigo 59, para:
Abatimento de 50% (cinquenta por cento) nas passagens para os es
coteiros e estudantes.
Artigo 39 - Revogam-se as disposições em contrério.
Volta Radonda, 43 Of Qui lo du Sá
NA
Z CAMPOS COSTA
Prefeito
Projeto de Lei nº 005/78
Autor: Vereador Jonas de Carvalho
ore eme RENDA
Cola ia MU MM oa
àoe rm
e ici

open original →