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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1570/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1570 / 1979
Date 1979-10-22
EmentaAUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS.(DESAFETAÇÃO)
native_id2109

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar o lote de
Artigo 20 -
e
Mensagem nº 030/79
Autor: Prefeito Municipal
Le: MUNICIPAL N.º 5%
atado do Rio ds Janeiro
EMENTA:- AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS.
terra pertencente ao Município, de n9 01 (um), sito a
rua Francisco Alves, Bairro Eucaliptal, nesta cidade ,
com O lote de terra nº 1256, de propriedade de Josias"
Vieira Teixeira, situado à Av. Maria Cecília, Bairro '
do Retiro, nesta cidade.
PARÁGRAFO ÚNICO - A diferença de valores, apurada nas
avaliações, serã recolhida aos cofres públicos,pe
lo permutante, antes da assinatura da escritura '
pública de permuta.
Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
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