| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1570 / 1979 |
| Date | 1979-10-22 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS.(DESAFETAÇÃO) |
| native_id | 2109 |
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A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar o lote de Artigo 20 - e Mensagem nº 030/79 Autor: Prefeito Municipal Le: MUNICIPAL N.º 5% atado do Rio ds Janeiro EMENTA:- AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS. terra pertencente ao Município, de n9 01 (um), sito a rua Francisco Alves, Bairro Eucaliptal, nesta cidade , com O lote de terra nº 1256, de propriedade de Josias" Vieira Teixeira, situado à Av. Maria Cecília, Bairro ' do Retiro, nesta cidade. PARÁGRAFO ÚNICO - A diferença de valores, apurada nas avaliações, serã recolhida aos cofres públicos,pe lo permutante, antes da assinatura da escritura ' pública de permuta. Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, <?, da Quid mo ALA Polio z30 CAMPOS CO: P refeito CRPRA MUNEREA DE FOLIA REOSEDA Seior de Una: me: O O rrcuivo