| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1572 / 1979 |
| Date | 1979-11-06 |
| Ementa | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI MUNICIPAL 1.236 DE 29 DE MAIO DE 1974, QUE FIRMOU CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA. |
| native_id | 2111 |
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Oâmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Jansiro LEI MUNICIPAL N.º sz : EMENTA: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI MUNICIPAL 1.236 DE 29 DE MAIO DE 1974. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 19 - Pica acrescentado ao artigo 10 da Lai Municipal nº 1.236, o seguín ta parágrafo inico. " As atribuições e obrigações das partes contratantes nes obras a serem realizadas, serão definidas em némutas de Convênio e enca- ainhadas à apreciação de Cnara, que deliberarê sobre & sua apro vação ou não", Artigo 29 - Esta Lei entrará em vigor, na data db suo publicação, revogades as disposições em contrário. Volte Redonda, () 6 AM Ava mo 10 | o IO DE CAMPOS Prefeito CÂMERE MUMICIPAL DE VOLTA RENCORA Setor do Decimencãr € cairam E rstelis | Projeto de Lei nº 039/79 Autor: Vereador Onício Zamboti