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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 1572/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1572 / 1979
Date 1979-11-06
EmentaACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI MUNICIPAL 1.236 DE 29 DE MAIO DE 1974, QUE FIRMOU CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA.
native_id2111

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Oâmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Jansiro
LEI MUNICIPAL N.º sz :
EMENTA: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI MUNICIPAL 1.236 DE
29 DE MAIO DE 1974.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 19 - Pica acrescentado ao artigo 10 da Lai Municipal nº 1.236, o seguín
ta parágrafo inico.
" As atribuições e obrigações das partes contratantes nes obras a
serem realizadas, serão definidas em némutas de Convênio e enca-
ainhadas à apreciação de Cnara, que deliberarê sobre & sua apro
vação ou não",
Artigo 29 - Esta Lei entrará em vigor, na data db suo publicação, revogades as
disposições em contrário.
Volte Redonda, () 6 AM Ava mo 10
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IO DE CAMPOS
Prefeito
CÂMERE MUMICIPAL DE VOLTA RENCORA
Setor do Decimencãr € cairam
E rstelis |
Projeto de Lei nº 039/79
Autor: Vereador Onício Zamboti

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