| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1579 / 1979 |
| Date | 1979-12-04 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, NA FORMA ABAIXO. |
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b! Oâmara Municipal do Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º, EMENTA:—- AUTORIZA O EXECUTIVO HUNICIPAL A PIRIAR CONVÊNIO CCH C INATITUTO VITAL BRAZIL S/A, Ni FORMA ABAIRKO. : A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 12 - Fica o Poder Executivo Municipal au torizado a £firmer Convênio com O INSTITUTO VITAL BRAZIL 5/A( Cantro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biolôgicos), funda- do pelo Governo do Estado do Rio do Janeiro, nos termos da Leí Estadual nº 1578, de 21/12/1918, de acordo com a minuta * de convênio que esta integra, Artigo 2º - Esta Lei ontra em vigor nesta data, revcgadas as disposições em contrário. volta aedonda,OU do Agro du 1939 UIMIS DE CANTOS TI Frofeite Mensagem nº 034/79 Autor: Prefeito Municipal Chara BUNETID! ISs!/