| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1580 / 1979 |
| Date | 1979-12-06 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.980. |
| native_id | 2119 |
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Oâmara Municipal de DPolta Redonda Estado do Rio de Janairo Ler MUNICIPAL N.º 1.50 EMENTA: APROVA Q CRCAIEUTO MINICIPAL PARA LO EXERCICIO DE 1.950. nana A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Artigo 19 - Fica aprovado o Crçasento do RunteTpto de Volte Redonda para o exercicio financeiro de 1200, discrfafnado pelos anexos Inte- grantes desta Let, que cstina a Receita €3 Cr9 915.059.009,00 (novecentos e e quinto mflhões de cruzeíros) e fixa à Despesa ea Cr$ 915.609.099,080 (novecen tos e quínzo atlhões de cruzeiros). Artigo 29 - ARecetto s2 ranltzarã atravãs de arrecadação * dos tributos a outras fontes, na forma estabalecics na legislação es vigor - Anexo 1, e dss especificações constantes do Ancxo II o sub-ansxos, da ecor- do coa es seguínias desdobramantos: RECEITAS CORRENTES Receita Tributêrta....ccccscsercercrrc core soe roo 125.099.000 Receita Patrisoniald..c.ccccssecsccssserescrsceso 7.399.009 Transforenctas Correntes....... resseé cerersess +. 734.628.015 « Recoltas Diversas...ccccercocrerrecenrercorrecos RI CIIDUI 093, 923,81 RECEITAS DE CAPITAL Allesação de Cens ávels e InSvels.............. 6.229.189 Transferências do Capitol........ecceessereres + 8.847.016 25.076.104 TOTAL. ececrererereerrenenreerrencenrecernaroo DIS. 090.060 Artigo 39 - À Despesa sera realizada na foras dos anoxos * constantes desta Lot, cc3 as seguintas discrfatnações: 1 - DESPESAS POR GRGÃO DE GOVERNO E ADIINISTRAÇÃO PODER LEGISLATIVO Otmara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janolro Ler MUNICIPAL N.º 15% Fi.2 Câmara Hunicípal......... corcerec rec rorcorcorsrorso 37. 000.000 PODER EXECUTIVO Gabfnete do Prefeito.....e.cescesrensocoessocosseso 71.000.000 Assessoria de Planejamento......esescrresersos co. 3.000.000 Assessoria de Informações,.....ccoscrconenesosacras 7.480.000 Assessoria de Comunicação, Divulgação e Turísmo.... 9.000.000 Procuradoria Geral......ccesescrcnocococucosescroa 6.128.000 Departamento de Fazenda......sccccscesorsrrreneros + 239,340.000 Departamento de Administração... ...ccvccc coco 00.00. 118.830.000 Departamento de Educação..... coconcrrcsarsoc osso 00. 129,350.000 Departamento de Saúde e Serviço Soctal....cceeeema 46.580.000 Departamento de Viação e Obras,......... erre rersoe 149.420.000 Departamento de Serviços Urbanos..........ccccsc... 87.272.000 TOTAL. .eccccccrrrerro core corccercorerocoroncr case oss PTD 000.000 II - DESPESAS POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS 01 - Legislativa.........c..sesescs. ee... cococooca 37.000,000 03 - Administração e Planejamentos................ 341.738.000 05 - Comunicações. ...cccccrserrcsrorucseracrscasos 5.000.000 06 - Defesa Nacional e Segurança Puública.......... 50.000 08 - Educação e Cultura......... corona ecocrocroos 248.4930.000 VO - Habitação e Urbanismo. ....cccessecccsrserocoo 91.172.000 W - Indistria, Comêrcto e Serviços......... ces 500.000 13 - Saúde e Saneamento.......ccoccesecesesonsora. 65,580.000 15 - Assistencia e Previdência..........e... 00.000 15.400.000 16 - Transporte. .....cccccceceresocosconnoss seres 110.130.000 Oamara Municipal de DPolta Rolonda Estado do Rio de Janeiro Ler MUNICIPAL N.º 1.59 Ft. 3 Artigo 49 - Aconpanhas a presanta Let: - Sumário Goral da Receita é da Despesa - Desonstração da Recefta e Despesa segundo às Categorias Econôsicas - Legislação da Retofta - Especificação da Receita - Tabela Explicativa da Recofta « Desposa - Quadros Dexonstrativos da Receita e Planos do Aplicação dos Funtos Federais - Programa de Trabalho das Unidades Srçaxentártas - Demonstrativos das Daspesas previstas pera os Urgãos = Demonstrativos da Descesa prevista para o Governo - Cemonstrativo da Desçesa prevista para o Coverno,por Função, Prograsa e Sub-prograsa e pelas Categorias Econômicas - Benonstracivo da Despesa por Untdado Orçamentária - Benonstrativo da Consoltdação Cera] de Despesa do Govemo - Demonstrativo da aplicação dos recursos por suas vinculações Artigo 69 - O Executivo Iuntctpal poderá presover as movimentações econônicas (ndispensáveis ao atendisento do reformas que venhas é ser intro- duztdos, na organtzação adafnistrativa, apõs as caspetentes autortzações le- pislativas, bas assta, cos rolação à Câzara Guntetpal, dasde que reguertda , ea função de sua tnstalação no Palácio Legislativo. Parâgrafo Ônico - As nodificações econônicas, mencionadas neste er tizo, não poderão acrescer ou dinfnutr o montanto previsto cara utilização * dos regursos nos programas definidos nasta Let. Artigo 69 - Esta Lef entrarã ca vigor na data de sua publicação e Piá produztra seus afeitos a partir de 19 de Janstro de 1999, o ô Aedo... &/ Conpos Casth- Mensagem nº 027/79