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norma nº 1580/1979

Tipo Lei
Número / Ano 1580 / 1979
Date 1979-12-06
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.980.
native_id2119

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Oâmara Municipal de DPolta Redonda
Estado do Rio de Janairo
Ler MUNICIPAL N.º 1.50
EMENTA: APROVA Q CRCAIEUTO MINICIPAL PARA LO EXERCICIO DE
1.950.
nana
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Artigo 19 - Fica aprovado o Crçasento do RunteTpto de Volte
Redonda para o exercicio financeiro de 1200, discrfafnado pelos anexos Inte-
grantes desta Let, que cstina a Receita €3 Cr9 915.059.009,00 (novecentos e
e quinto mflhões de cruzeíros) e fixa à Despesa ea Cr$ 915.609.099,080 (novecen
tos e quínzo atlhões de cruzeiros).
Artigo 29 - ARecetto s2 ranltzarã atravãs de arrecadação *
dos tributos a outras fontes, na forma estabalecics na legislação es vigor -
Anexo 1, e dss especificações constantes do Ancxo II o sub-ansxos, da ecor-
do coa es seguínias desdobramantos:
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributêrta....ccccscsercercrrc core soe roo 125.099.000
Receita Patrisoniald..c.ccccssecsccssserescrsceso 7.399.009
Transforenctas Correntes....... resseé cerersess +. 734.628.015
«
Recoltas Diversas...ccccercocrerrecenrercorrecos RI CIIDUI
093, 923,81
RECEITAS DE CAPITAL
Allesação de Cens ávels e InSvels.............. 6.229.189
Transferências do Capitol........ecceessereres + 8.847.016
25.076.104
TOTAL. ececrererereerrenenreerrencenrecernaroo DIS. 090.060
Artigo 39 - À Despesa sera realizada na foras dos anoxos *
constantes desta Lot, cc3 as seguintas discrfatnações:
1 - DESPESAS POR GRGÃO DE GOVERNO E ADIINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
Otmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janolro
Ler MUNICIPAL N.º 15%
Fi.2
Câmara Hunicípal......... corcerec rec rorcorcorsrorso 37. 000.000
PODER EXECUTIVO
Gabfnete do Prefeito.....e.cescesrensocoessocosseso 71.000.000
Assessoria de Planejamento......esescrresersos co. 3.000.000
Assessoria de Informações,.....ccoscrconenesosacras 7.480.000
Assessoria de Comunicação, Divulgação e Turísmo.... 9.000.000
Procuradoria Geral......ccesescrcnocococucosescroa 6.128.000
Departamento de Fazenda......sccccscesorsrrreneros + 239,340.000
Departamento de Administração... ...ccvccc coco 00.00. 118.830.000
Departamento de Educação..... coconcrrcsarsoc osso 00. 129,350.000
Departamento de Saúde e Serviço Soctal....cceeeema 46.580.000
Departamento de Viação e Obras,......... erre rersoe 149.420.000
Departamento de Serviços Urbanos..........ccccsc... 87.272.000
TOTAL. .eccccccrrrerro core corccercorerocoroncr case oss PTD 000.000
II - DESPESAS POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS
01 - Legislativa.........c..sesescs. ee... cococooca 37.000,000
03 - Administração e Planejamentos................ 341.738.000
05 - Comunicações. ...cccccrserrcsrorucseracrscasos 5.000.000
06 - Defesa Nacional e Segurança Puública.......... 50.000
08 - Educação e Cultura......... corona ecocrocroos 248.4930.000
VO - Habitação e Urbanismo. ....cccessecccsrserocoo 91.172.000
W - Indistria, Comêrcto e Serviços......... ces 500.000
13 - Saúde e Saneamento.......ccoccesecesesonsora. 65,580.000
15 - Assistencia e Previdência..........e... 00.000 15.400.000
16 - Transporte. .....cccccceceresocosconnoss seres 110.130.000
Oamara Municipal de DPolta Rolonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º 1.59
Ft. 3
Artigo 49 - Aconpanhas a presanta Let:
- Sumário Goral da Receita é da Despesa
- Desonstração da Recefta e Despesa segundo às Categorias Econôsicas
- Legislação da Retofta
- Especificação da Receita
- Tabela Explicativa da Recofta « Desposa
- Quadros Dexonstrativos da Receita e Planos do Aplicação dos Funtos Federais
- Programa de Trabalho das Unidades Srçaxentártas
- Demonstrativos das Daspesas previstas pera os Urgãos
= Demonstrativos da Descesa prevista para o Governo
- Cemonstrativo da Desçesa prevista para o Coverno,por Função, Prograsa e
Sub-prograsa e pelas Categorias Econômicas
- Benonstracivo da Despesa por Untdado Orçamentária
- Benonstrativo da Consoltdação Cera] de Despesa do Govemo
- Demonstrativo da aplicação dos recursos por suas vinculações
Artigo 69 - O Executivo Iuntctpal poderá presover as movimentações
econônicas (ndispensáveis ao atendisento do reformas que venhas é ser intro-
duztdos, na organtzação adafnistrativa, apõs as caspetentes autortzações le-
pislativas, bas assta, cos rolação à Câzara Guntetpal, dasde que reguertda ,
ea função de sua tnstalação no Palácio Legislativo.
Parâgrafo Ônico - As nodificações econônicas, mencionadas neste er
tizo, não poderão acrescer ou dinfnutr o montanto previsto cara utilização *
dos regursos nos programas definidos nasta Let.
Artigo 69 - Esta Lef entrarã ca vigor na data de sua publicação e
Piá
produztra seus afeitos a partir de 19 de Janstro de 1999, o
ô
Aedo... &/ Conpos Casth-
Mensagem nº 027/79

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